Por Redação
O procurador-geral do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), Sérgio Jucá, classificou como perda irreparável a saída, ainda que hipotética, do promotor Alfredo Gaspar de Mendonça do comando da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
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Isso pode ocorrer caso o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue ilegal a ocupação de cargos no Poder Executivo por promotores e procuradores de Justiça. A situação ficou evidente após a nomeação do procurador-geral adjunto do Ministério Público da Bahia, Wellington César Lima e Silva, para o cargo de ministro da Justiça.
O julgamento ocorre nesta quarta (9) e é aguardado com expectativa pelos integrantes dos MPs do Brasil.
“Se o Supremo julgar procedente a ação, tal circunstância implicará no retorno aos seus cargos no Ministério Público brasileiro de vários secretários de Estado, como também do ministro da Justiça”, explicou Jucá.
O procurador-geral de Justiça de Alagoas diz que não vê ilicitude. “Todos hão de compreender a relevância de um procurador de Justiça exercer um cargo no âmbito do Poder Executivo. Imaginemos o caso de Alagoas. Hoje, o doutor Alfredo Gaspar, titular da SSP, é reputado o melhor secretário do governo de Renan Filho”, avalia.
Jucá diz que não existe impedimento sobre afastamentos de promotores ou procuradores de Justiça para ocupar cargos no Poder Executivo e que a sociedade pode sentir, caso o afastamento seja concretizado.
“Na hipótese de o Supremo entender que existe ilicitude no afastamento de um membro do MP brasileiro para ocupar cargo no Executivo vai ser perda irreparável. A nossa coletividade vai sentir com a ausência de um secretário da estirpe do Alfredo na SSP”, defende.
Ainda assim, o procurador entende que pode haver uma exceção para essa regra. “Acrescento, [a permissão é] quando se trata de promotor ou procurador de Justiça que ingressou na carreira antes da emenda constitucional 45, promulgada em 2005”, concluiu.
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