Por Ascom Procon Alagoas
Após três dias de fiscalização, com duas equipes nas ruas de Maceió, 22 postos de combustíveis foram visitados por fiscais do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/AL), com o intuito de garantir o cumprimento do decreto do Governo do Estado, que reduziu de 29% para 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, que está em vigência desde o dia 1º de julho.
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Após inúmeras denúncias de consumidores relatando preços abusivos nos postos, a equipe de fiscalização organizou uma operação com o intuito de verificar in loco se houve queda nos preços dos combustíveis, como previsto após redução para 17% da alíquota do ICMS.
Durante a ação, os agentes solicitaram aos donos dos postos as notas fiscais dos últimos dois meses, referentes a compra de combustível para fazer um comparativo com as atuais, a fim de verificar se o repasse está sendo feito. Foi dado um prazo de dez dias para os proprietários enviarem para o órgão toda a documentação solicitada, como verificaram os preços estabelecidos nas bombas e expostas nas placas indicativas dos postos.
A tendência é que nos próximos dias o valor do combustível decresça à medida que o estoque dos postos seja renovado, embora em alguns estabelecimentos já seja possível notar uma queda nos preços, após a redução da alíquota do ICMS. Alguns postos já registram os seguintes valores: Etanol comum está 5,49; gasolina comum 6,29, outros a 6,49; diesel S10 7,49; já o GNV está custando 4,42. Só como exemplo no valor da gasolina, o consumidor teve um ganho efetivo nos preços nas bombas.
“A redução geral, em média, em relação aos preços dos combustíveis cobrados anteriormente, traz uma variação favorável para o consumidor, que, sobre todos os aspectos da redução do ICMS, proporcionou um ganho considerável, o que apontamos como um fator importante nesse momento da redução no bolso do usuário”, afirmou o presidente do Procon/AL, Daniel Sampaio.
A fiscalização do órgão vai continuar em Maceió e, também, no interior do estado, onde as reclamações estão chegando em grande número. Vários municípios já estão no roteiro de visita dos fiscais, começando já neste final de semana, com o consumidor afirmando que vários postos de combustíveis ainda não se adequaram às novas realidades impostas pela redução do ICMS.
Além de vistoriar os valores dos combustíveis, os fiscais inspecionaram as lojas de conveniências dos postos, onde foram encontrados produtos vencidos, com avarias na embalagem e mercadorias sem informações claras sobre a origem do produto. A venda de produtos sem informações precisas descumpre os artigos 6, inciso III e artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) os quais estabelecem que todo produto comercializado tenha em sua embalagem informações claras, sobre sua composição, quantidade, origem, data de fabricação e validade.
É importante lembrar que o Procon-AL dispõe de canais para atender a população alagoana, receber reclamações e realizar denúncias. Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato através de ligações ao 151, mensagens ao WhatsApp (82) 98876-8297 e de forma presencial, mediante agendamento, através do site agendamento.seplag.al.gov.br.
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