Processos relacionados ao Grupo João Lyra reafirmam a insegurança jurídica no Brasil

O caso do Grupo João Lyra, que foi por muitos anos o maior conglomerado empresarial de Alagoas e um dos maiores do Nordeste, é um exemplo bem acabado da insegurança jurídica que se implantou no Brasil.

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Dois episódios – a falência do grupo e o inventário do seu principal personagem – têm tido desdobramentos inimagináveis para um país com um Judiciário minimamente capaz de corresponder às normas estabelecidas pelo Legislativo.

Postulações com diversos objetivos têm levado a interpretações antagônicas do ponto de vista jurídico – as decisões judiciais, em suas várias instâncias, se contrapõem de forma sistemática.

A mais recente tem a chancela do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a análise de todos os recursos impetrados no Tribunal de Justiça de Alagoas referentes à falência da Usina Laginha, empresa referência do Grupo João Lyra.

Nesse impasse generalizado, seguem prejudicados trabalhadores do Grupo JL, herdeiros, advogados, etc…

No atual contexto, legalmente ninguém, até agora, tem se dado bem.