Por Mateus Vargas / Folhapress
Relator da discussão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre cigarro eletrônico, Antonio Barra Torres sugere manter a proibição da venda destes dispositivos no Brasil. A diretoria colegiada da agência ainda avalia, na tarde desta sexta-feira (1º), se coloca esta proposta em consulta pública de 60 dias.
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"Não podemos ignorar que as evidências científicas disponíveis ainda não demonstram que estes dispositivos podem substituir cigarros tradicionais por ser menos danoso", disse Barra Torres, que também preside a agência.
Durante a consulta pública, a Anvisa disponibiliza um formulário online para receber manifestações sobre o texto. Depois desta etapa, em reunião que ainda não foi marcada, os diretores vão aprovar ou não a versão consolidada do texto.
A agência proíbe desde 2019 a importação, publicidade e comercialização dos produtos oficialmente chamados de DEF (Dispositivos Eletrônicos para Fumar), categoria que também inclui e-cigarettes, tabaco não aquecido, pods e vapers.
Mesmo vetados, esses dispositivos são facilmente comprados em lojas e pela internet. Segundo uma pesquisa de 2022 da Ipec (Inteligência de Pesquisa e Consultoria), o país tinha cerca de dois milhões de usuários deste tipo de cigarro em 2022, contra 500 mil em 2018.
A Anvisa reabriu em 2019 a discussão sobre os cigarros eletrônicos. A agência recebeu manifestações da indústria, entidades médicas e de diversos países sobre o tema.
A área técnica do órgão regulador recomendou manter a proibição do cigarro eletrônico e adotar medidas de fiscalização, além de campanhas educativas.
Gerente da área de registro e fiscalização de produtos fumígenos da Anvisa, Stefania Schimaneski Piras disse que a agência não encontrou evidências científicas de que esses dispositivos são úteis para o tratamento do tabagismo. A análise da Anvisa ainda indicou que o cigarro eletrônico causa dependência e diversos riscos à saúde, além de incentivar que jovens passem a fumar.
Segundo a gerente, os dados analisados pela agência mostram que países que liberaram a comercialização destes produtos têm aumento da prevalência do uso dos dispositivos.
Stefania Piras afirmou ainda que há "grande diversidade de produto, o que torna impossível prever riscos". "Muitas vezes se confundem com material escolar, produtos de uso corrente."
Em consulta feita pela Anvisa, o Ministério da Saúde defendeu manter o veto aos dispositivos eletrônicos.
Já o Ministério da Justiça afirmou à agência que "não há razão parar crer que, uma vez regulamentado o produto no Brasil, haverá diminuição do contrabando".
"Este documento se alinha com cenário de outros países, que tem estrutura de fiscalização sólida, e mesmo com o produto regulamentado, não significou redução do contrabando", disse Barra Torres.
Antes de aprovar a consulta pública, a Anvisa reproduziu mais de 60 vídeos que haviam sido enviados à agência com manifestações sobre o cigarro eletrônico.
Representante da SBC (Sociedade Brasileira de Cardiologia), a médica Jaqueline Scholz disse que há "epidemia de consumo" em países que liberaram a venda destes dispositivos.
"A quantidade de nicotina que esse produto oferece é muito grande. A regulamentação só aumenta a base de usuários e provavelmente vai colocar em risco uma política pública [de controle do tabagismo] que nosso país é avançada", disse Scholz, que defendeu manter o veto aos dispositivos.
Diretora no Brasil da Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), Socorro Gross pontuou que o país é referência no controle do tabaco e deve manter o veto ao produto eletrônico. "Conseguiu redução significativa de fumantes, de 35% em 1989 para 12,6% em 2019, é um resultado impressionante", disse.
Ex-diretora da Anvisa e consultora da BAT Brasil (British American Tobacco, antiga Souza Cruz), Alessandra Bastos afirmou que a regulamentação é mais efetiva do que proibir o comércio. "Se a proibição fosse efetiva, teríamos jovens, adolescentes e crianças acessando em sites e aplicativos cigarros eletrônicos de origem ilegal?", afirmou ela.
O médico Drauzio Varella disse que a indústria quer "continuar fazendo o que sempre fez, viciar nossas crianças e adolescentes na dependência mais feroz que existe".
Diretor-geral do Inca (Instituto Nacional de Câncer), Roberto de Almeida Gil, afirmou que são falsas as "narrativas" de que há explosão de consumo entre jovens e de que são menos agressivas as versões alternativas do cigarro, como o produto eletrônico ou com filtro. "A regulamentação atual consegue manter o nível de controle melhor que de outros países", disse.
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