Por Redação TNH1
A Prefeitura e Maceió decidiu suspender todos os alvarás e autorizações para que a BRK possa executar obras e também está cobrando R$ 8 milhões, que seriam devidos pela BKR pelo acúmulo de multas emitidas por órgãos municipais fiscalizadores, desde que a empresa começou a operar na capital alagoana. A dívida milionária, segundo o Município, foi protestada e escrita na Dívida Ativa.
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Segundo a Prefeitura, a BRK "descumpre, de forma reincidente, obrigações contratuais previstas na Lei nº 6.336/2014 e Decreto nº 8.653/2018". O Município também fala em "má qualidade na entrega dos serviços e recobertura de pavimentos", parte significativa dos problemas enfrentados por motoristas e pedestres que se deparam diariamente com muitos buracos nas vias.
Uma tratativa entre as partes chegou a ser iniciada, mas sem sucesso. "Em janeiro do ano passado, a BRK chegou a assumir compromisso com a prefeitura para solucionar os problemas, algo que não ocorreu. Por outro lado, anunciou em seu balanço do primeiro trimestre de 2023 um crescimento de 32% da receita operacional líquida, chegando aos R$ 128 milhões. O mesmo documento, entregue aos acionistas, mostra que a inadimplência da população é de pouco mais de 4%, apesar da companhia ser uma das mais acionadas junto aos órgãos de proteção dos consumidores", expõe a nota da Prefeitura.
Tornada pública nesta quinta-feira (14), a decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 06 de setembro e também suspendeu todos os processos da BRK em trâmite na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), que buscam a concessão de novos Alvarás de Autorização.
"É importante ressaltar que a suspensão desses alvarás não impede que a atividade fim da empresa seja mantida, assegurando as funções normais de saneamento básico e o abastecimento de água à população. Portanto, a BRK Ambiental continua autorizada a exercer suas finalidades essenciais para o fornecimento de serviços públicos à população", acrescenta a nota do Município.
Por meio de nota, a BRK informou que a decisão não causa impacto aos serviços emergenciais e que está relacionada apenas aos alvarás expedidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Explicou também que "os reparos realizados pela empresa em vias públicas, por enquanto, são de caráter emergencial e visam garantir o pleno funcionamento dos sistemas de água e esgoto operados pela empresa em Maceió". Leia abaixo a nota na íntegra.
A BRK esclarece que a decisão mencionada não impacta as atividades emergenciais e os serviços da concessionária na capital, uma vez que está relacionada aos alvarás expedidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Isso porque, no momento, a BRK não realiza obras de expansão que necessitem da expedição de autorizações no âmbito de competência da mencionada secretaria. Os reparos realizados pela empresa em vias públicas, por enquanto, são de caráter emergencial e visam garantir o pleno funcionamento dos sistemas de água e esgoto operados pela empresa em Maceió. O cronograma das obras estruturantes, que garantirão a universalização do acesso à água tratada e encanada e aos serviços de esgotamento sanitário, ainda está em desenvolvimento pela concessionária.
BRK
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