Por Redação
A unidade do bairro da Ponta Verde, área nobre da capital alagoana, de uma rede de supermercados foi embargada pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), da Prefeitura de Maceió.
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O estabelecimento, situado à Rua Durval Guimarães, está temporariamente impedido de seguir com as atividades de comércio varejista de mercadorias em geral, conforme as notificações Nº: 107406 e 370121 publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (23).
Conforme a publicação, o embargo de Funcionamento decorreu da constatação que o estabelecimento empresarial infringiu o Artigo 250 e 396, da Lei Municipal Nº 3.538/1985 e Art. 16 e 25, da Lei Municipal 6.774/2018, por não apresentar o Alvará de Localização e Funcionamento.
"Desta forma, determina-se a paralisação imediata do funcionamento do estabelecimento/atividade em referência, até que seu proprietário regularize a situação perante a Prefeitura", traz a publicação.
O estabelecimento tem 30 dias para regularizar a situação, podendo sofrer outras sanções. "É importante destacar que o descumprimento deste Embargo poderá resultar em sanções, incluindo o lacre e interdição do estabelecimento ou atividade", diz a publicação.
A determinação do embargo foi assinada pelo secretário municipal de Segurança Cidadã, Eduardo Luiz de Paiva Lima Marinho.
O TNH1 não conseguiu contato com a assessoria da rede de supermercados, mas deixa o espaço aberto para caso haja posicionamento.
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