Prefeitura do Pilar sugere à Sefaz redução de 50% do IPVA de veículos registrados no município

O prefeito do Pilar, Renato Rezende Filho, propôs à Secretaria de Estado da Fazenda a redução de 50% do valor do IPVA de veículos automotores emplacados no município, visando principalmente atrair locadoras e, com isso, proporcionar geração de emprego e renda.

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Um exemplo marcante dos equívocos da política de cotas

Renato Filho ressalta o alcance social da medida:

“Não à toa, duas das maiores locadoras do país estão sediadas em Belo Horizonte, onde o Governo do Estado sancionou lei alterando a cobrança do IPVA. E já que metade do valor arrecadado com o imposto segue para o município onde o carro é emplacado, lançamos essa ideia para atrair as empresas do setor, gerar receita e oportunizar novos postos de trabalho para os alagoanos”.

Segundo a assessoria da prefeitura do Pilar, “a medida vai gerar receita por meio da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), compensando, assim, a redução de alíquota do IPVA para as locadoras.”

No Brasil, cada Estado define a sua alíquota de IPVA, que varia de 1% a 4% sobre o valor do veículo fixado pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) – em Alagoas, ela é de 1% para as empresas do segmento.

Minas Gerais, por conta desse benefício tributário, concentra 70% das locadoras de veículos instaladas no país, ainda segundo a assessoria da Prefeitura do Pilar.

A Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos e Gestão de Frotas (Anav) aponta outras vantagens para a medida: fortalecimento do mercado para fornecedores locais de manutenção, geração de renda para motoristas de aplicativos, melhoria da mobilidade urbana e incentivo a práticas sustentáveis (usuários de veículos compartilhados lançam até 13% menos CO2 no meio ambiente).