O Governo de Alagoas assinou, na última segunda-feira (2), o projeto de lei que prevê o pagamento dos recursos referentes aos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A previsão é de que de cerca de 15 mil profissionais tenham direito a receber o benefício. O projeto de lei ainda prevê o pagamento de mais de mais de R$ 827 milhões.
De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), 60% desse montante será destinado aos profissionais da Educação, com efetiva atuação entre os anos de 1998 a 2006. Já o restante (40%), será destinado à infraestrutura escolar.
O órgão também detalhou que, neste ano, serão pagos R$ 331.016.955,00 (referentes a 40% do valor total). O percentual de 60% desse valor será destinado aos professores (R$ 198.610,173,00) e 40% para ações de infraestrutura escolar (R$ 132.406.782,00).
Em 2025, serão pagos R$ 248.262.716,25 (referentes a 30% do valor total), sendo 60% para professor (R$ 148.957.629,75) e 40% para infraestrutura escolar (R$ 99.305.086,50).
Governo define data para divulgar lista com servidores aptos a receber precatórios
Ao TNH1, a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que a lista preliminar de profissionais que serão contemplados com os recursos será publicada na próxima segunda-feira, 09.
Já o calendário de pagamentos será definido após a publicação da lista com os nomes dos beneficiários. A definição do cronograma de pagamento será estabelecida pelo Grupo de Trabalho (GT), que também é formado por representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal).
