Por Ascom Secretaria de Comunicação Social
Pessoas interessadas em participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao 2º semestre de 2024 têm até esta terça-feira, 27 de agosto, para se inscrever. Podem recorrer ao financiamento estudantes matriculados em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
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Para essa edição, são ofertadas 70 mil vagas — e outras 112 mil estão previstas para todo o ano de 2024. O edital da seleção foi publicado pelo Ministério da Educação (MEC) na última quarta-feira, 21 de agosto.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo Fies Seleção, no portal Acesso Único. Caso seja o primeiro acesso, é necessário criar uma conta no portal gov.br. Para entrar na conta, basta preencher o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha. Em seguida, o usuário será redirecionado à página do Fies Seleção para concluir a inscrição. O candidato deverá selecionar até três opções de curso, indicando a ordem de preferência entre elas.
Para participar da seleção, o estudante tem de cumprir as seguintes condições:
▸ Ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com nota válida até a abertura das inscrições;
▸ Ter obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos;
▸ Ter tirado nota superior a zero na prova de redação;
▸ Não ter participado no Enem como “treineiro”;
▸ Possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.
De acordo com o edital, não poderão participar aqueles candidatos que não tiverem quitado um financiamento anterior pelo Fies, Programa de Crédito Educativo ou aqueles que se encontrem em período de utilização do financiamento.
O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 9 de setembro (e a complementação da inscrição por parte dos pré-selecionados ocorre de 10 a 12 do mesmo mês). Após essa etapa, o MEC poderá realizar novas convocações por meio da lista de espera para preenchimento de vagas que eventualmente não tiverem sido ocupadas.
As convocações mediante a lista de espera vão ocorrer entre 16 de setembro e 29 de outubro. Na página do Fies, a complementação da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera deverá ser feita em até três dias úteis após a data da convocação.
MAIS INCLUSIVO — Nesta edição, o programa passa a oferecer, pela primeira vez, reserva de vagas a candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas, além de pessoas com deficiência.
Assim como no último semestre, o Fies Social vai reservar 50% das vagas para os candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O cadastro deve ter sido atualizado dentro do prazo exigido no edital. Para essas pessoas, também será possível solicitar a contratação do financiamento de até 100% dos encargos educacionais.
FIES SOCIAL — A partir de 2024, com o Fies Social, instituído pela Resolução nº 58/2024, o MEC visa retomar o papel social do programa, destinado a atender às necessidades de estudantes de baixa renda. Dessa forma, se busca cumprir um papel transformador na sociedade, ao oferecer melhores condições para a obtenção de financiamento estudantil.
CONHEÇA O FIES — O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do Governo Federal, instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram à política e possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Desde 2018, o Fies possibilita juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato. Pode se inscrever no Fies quem tiver participado do Enem a partir da edição de 2010 e tiver obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, bem como nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.
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