Por unanimidade, STF torna réus suspeitos de mandar matar Marielle

Por unanimidade, os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para tornar réus os suspeitos de serem os mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes.

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Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) cumpre os requisitos e apresenta indícios mínimos da prática dos crimes e da autoria dos acusados.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

A acusação foi apresentada contra:

• Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCRE-RJ);
• Chiquinho Brazão (sem partido), deputado federal;
• Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
• Ronald Paulo de Alves Pereira, policial militar apontado como ex-chefe da milícia de Muzema, na zona Oeste do Rio de Janeiro;
• Robson Calixto Fonseca, assessor de Domingos Brazão.

Voto do relator - “Da leitura da denúncia e das provas juntadas pelo MP [Ministério Público], verifica-se que a PGR expôs de forma compreensível todos os requisitos exigidos”, afirmou Moraes em seu voto. “O discurso acusatório permite de forma lógica a todos os denunciados a total compreensão das imputações contra eles formulados”.