Os desembargadores julgaram intempestivo o mandado de segurança impetrado pela Associação dos Motoristas do Transporte Escolar de União dos Palmares (AMTEUP) contra a decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho que, em novembro de 2015, determinou o retorno de Beto Baía ao cargo de prefeito de União dos Palmares.
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De acordo com a decisão da desembargadora, o chefe do município foi afastado durante a colheita dos documentos necessários às investigações e não adotou nenhum comportamento que prejudicasse o andamento processual, sendo desnecessária a manutenção do afastamento.