Por Redação
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Nesta segunda-feira, 25, no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), representantes da CEAL/Eletrobras e do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, firmaram acordo no processo referente à reposição de 26,06% do Plano Bresser. O valor atual da execução era de 1,8 bilhão, mas a categoria aprovou, em assembleia, a proposta de R$ 356 milhões discutida pelas partes na reunião realizado no TRT/AL no último dia 05.03. O acordo contou com a anuência da Advocacia Geral da União (AGU), que atuou no processo como assistente simples, e foi aprovado pela categoria em assembleia que contou com mais de 1.100 trabalhadores.
O processo foi ajuizado no ano de 1989 e beneficia 1609 trabalhadores, sendo que 214 ainda estão na ativa. Pelos termos do acordo, a CEAL pagará, em 20 parcelas mensais a partir do dia 30 de abril, a quantia de R$ 300 milhões aos funcionários ativos e inativos e mais R$ 11 milhões em caráter indenizatório, proporcional ao salário base atual, destinados aos 214 trabalhadores que continuam em atividade, para compensar a não implantação do percentual de 26,02% em folha de pagamento.
Os R$ 45 milhões restantes foram destinados ao pagamento de honorários sucumbenciais e também serão quitados em 20 parcelas a partir do dia 30 de abril. O presidente do TRT/AL, desembargador Pedro Inácio da Silva, que vinha intermediando as negociações desde o mês de dezembro de 2017, ressaltou a relevância da conciliação. "Reputo que esse acordo é o mais importante já homologado na historia do TRT de Alagoas. Quero destacar o empenho e a boa vontade das partes durante as rodadas de negociação. É louvável a atuação do Sindicato, dos seus advogados e dos advogados da CEAL e da Eletrobras e, principalmente, da Advocacia Geral da União", frisou. Destacou também a atuação do juiz do Trabalho Flávio Luiz da Costa, da 2ª Vara de Maceió, juiz natural do processo e que se encarregou de elaborar os termos do acordo, que afinal foi aceito.
Ainda segundo o desembargador Pedro Inácio, o acordo firmado põe fim a anos de espera de vários trabalhadores e seus familiares. "Recentemente, havíamos realizado reuniões nos meses de dezembro de 2017, janeiro, fevereiro e março deste ano. Enfim, conseguimos solucionar esse caso com um acordo que contempla os interesses dos dois lados", considerou.
Advogados
Na ocasião, os advogados Carmil Vieira dos Santos, Zélio Maia da Rocha, Luiz Cláudio dos Santos, Artur Lima e Francisco Neto, do Sindicato, bem como os advogados da Eletrobras e da CEAL, Bruno Wanderley de Santa Rita e Luiz Fernando Resende, agradeceram o empenho e a sensibilidade do desembargador Pedro Inácio da Silva e do juiz Flávio Luiz da Costa durante o processo de negociação. Todos destacaram que a celebração do acordo entra para a história da Justiça do Trabalho em Alagoas por conta de seu valor social e dos longos anos de tramitação.
O juiz do Trabalho Flávio Luiz da Costa e o procurador-chefe da Advocacia Geral da União em Alagoas (AGU), Paulo de Castro Cotti Neto, também enfatizaram a importância da conciliação e enalteceram a boa vontade das partes e seus advogados durante as audiências. Ambos destacaram que a disposição e a habilidade do desembargador Pedro Inácio tiveram fundamental importância para a solução do processo.
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