Por Ascom Detran-AL
Com a chegada do inverno e da quadra chuvosa em todo o estado, muitos condutores têm tido problemas de perda da placa de seus veículos e motocicletas em enxurradas. O Detran de Alagoas explica como proceder em casos do tipo, principalmente levando em consideração as diferenças de procedimento para placas Mercosul e placas regionais.
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O primeiro passo, em caso de perda da placa do tipo Mercosul, é efetuar um boletim de ocorrência no site da Polícia Civil de Alagoas ou presencialmente em uma delegacia para documentar o ocorrido. No Boletim de Ocorrência, o condutor deverá prestar informações específicas da placa e do Renavam do veículo e/ou motocicleta.
O B.O deverá, ainda, conter a assinatura do agente de polícia, seja digital ou física, bem como indicar qual das placas foi extraviada, se dianteira ou traseira (no caso das motos é desnecessário).
Após isso, o condutor deverá acessar o site do Detran de Alagoas (https://www.detran.al.gov.br/veiculos/guia-vistoria/) e emitir uma guia de vistoria no valor de R$105. Após pagá-la, deverá solicitar um encaixe para atendimento numa das Ciretrans de sua cidade (em casos em que a placa foi extraviada em municípios do interior) ou nos SAC, em Maceió.
Durante a realização da vistoria, o condutor deve apresentar o boletim de ocorrência, no qual narra a perda da placa, podendo ser o B.O físico ou o digital, pelo aplicativo da delegacia virtual.
Após esses procedimentos e o “ok” dos vistoriadores do Detran/AL, o usuário deverá se dirigir a uma estampadora de sua preferência (a lista pode ser conferida neste link (https://www.detran.al.gov.br/veiculos/casas-placas/100/) e o estabelecimento escolhido enviará a documentação necessária ao Detran/AL, visando emissão da autorização de estampagem (placa avulsa).
Para os veículos de placa cinza, o procedimento é diferente: o condutor que tiver uma das placas ou ambas extraviadas ou mesmo com o lacre rompido/danificado, além de solicitar o Boletim de Ocorrência, deverá abrir um processo para alteração de dados no Detran, no qual será feita a migração para o novo padrão de placa Mercosul, sendo obrigatória esta migração de acordo com a Resolução CONTRAN Nº 887 DE 13/12/2021.
A modificação desses dados e todo o passo a passo está no link (https://www.detran.al.gov.br/conteudo/procedimentos-detalhes/alteracao-de-caracteristicasdados/).
Tanto a solicitação de placa avulsa (PIV) quanto pedido de migração para o novo padrão de placa chamado PIV (Alteração de dados), será realizado pelo usuário durante a vistoria do veículo, que será feita mediante encaixe por quesito de prioridade nesses casos em decorrência das chuvas em todo o estado.
Para veículos com placa modelo anterior cinza, mesmo que tenha perdido o documento de compra e venda (CRV), o usuário não é obrigado a trocar para a placa Mercosul-PIV caso a mesma esteja íntegra quanto à estrutura, os caracteres alfanuméricos e o lacre, bem como se não houver mudança de município, podendo nesse caso, apenas abrir processo no Detran/AL para solicitar a segunda via do CRV.
Porém, se além de ter perdido o certificado de compra e venda do veículo (CRV) o condutor tenha percebido danos na placa cinza ou rompimento do lacre, deverá abrir processo para alteração de dados, o qual vai abranger a migração da placa para o novo padrão e a segunda via do documento.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, não é permitido o uso do veículo sem as placas de identificação, e a infração, considerada gravíssima, pode gerar multa de R $293,70 e mais sete pontos na CNH.
O serviço de segunda via do CRV custa R$192,38, mais R$105,00 pela vistoria. Já os motoristas que perderam a placa Mercosul precisam pagar, além da vistoria no valor de R$105,00,o valor da confecção da placa avulsa que custa em média R$160,00.
O serviço deve ser feito em uma das empresas credenciadas ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Em casos de dúvidas sobre como conseguir a segunda via do CRV, o usuário pode acessar este link no portal do Detran/AL e ter mais informações sobre o procedimento a ser feito (https://www.detran.al.gov.br/conteudo/procedimentos-detalhes/2a-via-do-crv/).
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