Pix por engano: Justiça manda empresa restituir valor e indenizar passageira em R$ 1 mil

A Uber do Brasil Tecnologia Ltda foi condenada a restituir o valor de R$ 408,10 pago a mais à passageira a título de danos materiais e R$ 1 mil por danos morais para compensar o dano sofrido. A decisão é do magistrado Luciano Andrade, juiz substituto do 11º Juizado Especial Cível da Capital.

LEIA TAMBÉM

Saúde

Sesau avalia situação epidemiológica da meningite no município de Capela

Gente Famosa

Brady compartilha mensagem sobre 'fracasso' e fãs veem ligação com gravidez de Gisele

Segundo o magistrado, o valor deve ser restituído de forma simples, uma vez que não ocorreu cobrança indevida, mas pagamento excessivo por parte da cliente e a indenização por danos morais atende o caráter pedagógico da medida.

No dia 11 de outubro de 2023, a passageira fez uma viagem que custou R$ 10,90 e pagou, por engano, via Pix, ao motorista a quantia de R$ 419,00. Quando percebeu o erro, a cliente informou à Uber o ocorrido e realizou o protocolo de reembolso do valor pago excedente, enviando os documentos necessários, mas não obteve êxito.

Em sua defesa, a empresa alegou ilegitimidade passiva, afirmando que o pagamento ocorreu fora de seu sistema e que só poderia ser responsabilizada por eventuais falhas de funcionamento do aplicativo digital e não por ações realizadas por terceiros, uma vez que os motoristas parceiros não são empregados e sim empreendedores individuais cadastrados em sua plataforma.

“É descabido falar ilegitimidade passiva em razão da regra contida no parágrafo único, artigo 7, do Código de Defesa do Consumidor, a qual estatui que tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo”, informou o magistrado.

Por fim, o juiz Luciano Andrade destacou que a relação entre as partes é típica de consumo, considerando que a passageira se enquadra no conceito de consumidora e, portanto, destinatária final dos serviços prestados pela empresa.

“Considerando que fora aberta solicitação junto a demandada, mas em nada foi provido e por reconhecer sua responsabilidade objetiva enquanto fornecedora de serviços, que se utilizou a demandante de seus serviços, o pedido de restituição da quantia excedente paga pela viagem realizada pela plataforma da empresa Uber deve prosperar, devendo a autora ser indenizada”, falou.

A reportagem não conseguiu contato com a Uber, mas deixa o espaço aberto para o caso de posicionamento.