Por Dayane Laet com Erik Maia
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE) e a Defensoria Pública de Alagoas (DPE) afirmaram hoje (02) ter evidências suficientes para responsabilizar a Braskem pelos danos causados aos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, onde o afundamento de solo ameaça a estrutura das moradias. A informação foi dada pelo procurador-chefe do MPE, Alfredo Gaspar de Mendonça, durante entrevista coletiva na sede do órgão.
LEIA TAMBÉM
De acordo com Alfredo Gaspar, evidências encontradas no inquérito instaurado por promotores de Justiça foram suficientes para embasar o pedido de bloqueio de 6 bilhões e 709 milhões de reais das contas da mineradora, que, para o procurador-geral, não deveria ter conseguido autorização para extrair minério de salgema de uma área urbanizada.
“Não temos o laudo conclusivo, mas temos evidências suficientes para dizer que a população não pode ser retirada de suas casas, para uma mineração que jamais deveria ter acontecido em área residencial. Equipes técnicas sem condição nenhuma de analisar o que a Braskem estava fazendo e essas família serem, do dia para a noite, enxotadas de seus imóveis e os poderes de fiscalização, ao logo dessa jornada que foi muito penosa para nós, não dar uma resposta concreta”, afirmou.
O procurador disse ainda que a mineradora tem “uma responsabilidade preventiva em tudo isso que está acontecendo”, e que o MPE e a DPE solicitaram à Justiça a antecipação de tutela, com base em “estudos criteriosos”.
“Pedimos ao judiciário que, encarecidamente, olhe essa ação com base no sofrimento dessa população, que está adoecendo diariamente por conta de todos esses riscos. O aluguel social não está sendo suficiente para retirar essa população. Existe uma área vermelha, uma laranja e uma amarela, e sequer foi concluída a retirada da população da área vermelha”, disse.
O procurador afirmou ainda que a organização minerou por mais de 50 anos sem fiscalização e, após a entrega do laudo final, pode haver a responsabilização dos órgãos que possam ter agido com negligência.
MPE e DPE explicam cálculo de valor bloqueado
Para o defensor público geral, Ricardo Melro, o bloqueio dos bens da companhia garantem, no futuro, a transferência desses recursos para a população.
Ainda de acordo com os órgãos, esse montante foi calculado com base numa estimativa financeira do valor dos imóveis do bairro e na estimativa do pagamento de ações de danos morais, estimada em média no valor de R$ 100 mil.
“Isso deve aumentar, mas precisávamos de um quantitativo que pudesse viabilizar que as medidas fosse adotadas. Esse bloqueio, inicial, visa salvaguardar essas vidas que estão imobilizadas no local sem poder ser transferidas. Aluguel Social, cadastro, demora do governo e o pessoal continua aonde? Nas áreas de risco", afirma Gaspar.
O promotor disse também que os laudos futuros sobre o problema devem apontar que as outras áreas do Pinheiro, assim como outros bairros, como Mutange e Bebedouro, deverão ser caracterizadas como áreas de risco alto.
“O laudo saindo, aí diz ‘não é mais o Pinheiro, abrange tudo’. Como é que você tira esse povo todo? A chuva chegando e a burocracia do estado brasileiro dizendo ‘fiquem aí, vocês estão em risco e vão morrer’. É isso que nos deixa angustiados”, concluiu.
A Braskem foi procurada pelo TNH1 e informou que vai se manifestar por meio de nota.
Gostou? Compartilhe
LEIA MAIS
+Lidas
