Por Constança Rezende e Ranier Bragon / Folhapress
A Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira (12) o deputado federal André Janones (Avante-MG) por suspeita de cometimento dos crimes de corrupção passiva, peculato e associação criminosa no caso das "rachadinhas".
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Em peça enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), a PF diz que o parlamentar, que esteve na linha de frente da campanha digital de Lula (PT) em 2022, possivelmente foi beneficiário da devolução de parte dos salários de dois assessores, também indiciados.
Em um dos casos, isso teria ocorrido pelo uso por Janones de um cartão de crédito que tinha a fatura paga por meio da conta corrente de um dos assessores.
"O deputado federal André Janones é o eixo central em torno do qual toda a engrenagem criminosa gira. A investigação expôs a ilicitude de seus atos em todas as etapas, desde o início até o desfecho", disse a PF no relatório.
A Folha procurou a defesa de Janones e aguarda um posicionamento. Ninguém atendia ao telefone em seu gabinete em Brasília na tarde desta quinta-feira. Em manifestações anteriores, o parlamentar sempre negou a prática de delito.
O caso envolvendo Janones veio a público após o site Metrópoles revelar áudio de 2019 em que ele, em seu primeiro mandato como deputado, informou a assessores que eles teriam que devolver parte dos salários para ajudar a recompor seu patrimônio dilapidado na fracassada eleição de 2016.
A Folha também obteve o áudio. Dois ex-assessores do deputado federal afirmaram à reportagem que o parlamentar promoveu o esquema de "rachadinha" em seu gabinete.
Janones escapou recentemente de processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados graças a parecer pelo arquivamento feito por Guilherme Boulos (PSOL-SP), candidato à Prefeitura de São Paulo.
O parlamentar do PSOL, que disse não ter tratado do mérito do caso, embasou seu parecer em uma suposta jurisprudência de que o conselho não poderia tratar de suspeitas relativas a mandatos anteriores. Essa jurisprudência, porém, nunca existiu.
De acordo com o relatório enviado pela PF nesta quinta ao STF, um dos mecanismos utilizados por Janones para obter de volta parte dos salários foi o uso de um cartão de crédito adicional que tinha como titular um de seus assessores.
"Confirmou-se a existência de dois cartões de crédito Ourocard Visa Infinite (um em nome de Mário e outro em nome do Deputado Federal André Janones), sendo que os resultados de gastos e despesas de ambos eram direcionados para uma única fatura", diz parte do texto, se referindo ao assessor Mário Celestino da Silva Júnior.
"Ao que tudo indica, o único objetivo de Mário ao emitir o cartão adicional era o de repassar parte da sua remuneração para o parlamentar. Afinal, o cartão principal, de sua titularidade, somente veio a ser utilizado aproximadamente quatro anos após sua obtenção, enquanto isso, o adicional, em nome do deputado Federal André Janones passou a ser usado imediatamente", prossegue a polícia no relatório.
"Some-se a isso o fato de que os gastos feitos por meio do cartão adicional foram liquidados por meio da conta bancária de Mário, e os indícios de devolução salarial se tornam ainda mais contundentes."
A PF diz que os pagamentos de fatura desse cartão somaram R$ 1,170 milhão de 2019 a 2023, mas que as remunerações do assessor, no mesmo período, foram de R$ 940 milhões.
Ainda segundo o relatório, a análise das quebras de sigilo mostraram não ter havido repasses de dinheiro de Janones ao assessor que justificassem o pagamento, pelo segundo, das faturas.
O outro assessor indiciado, Alisson Alves Camargos, teria sacado de forma rotineira valores em dinheiro vivo após a data de pagamento de seus salários.
A PF disse que, nesse segundo caso, não foi possível rastrear completamente o fluxo do dinheiro até Janones, mas que as transações financeiras de Alisson, em conjunto com outras provas, "se transformam em fortes indícios de autoria do cometimento do crime previsto no art. 317 do Código Penal (corrupção passiva)".
A Folha não conseguiu falar nesta quinta-feira com os dois assessores indiciados.
A polícia afirmou ainda que Janones cobrou da Câmara ressarcimento de valor de viagem que, na verdade, havia sido bancada pelo cartão de crédito do assessor, se beneficiando duplamente de valor ilícito.
Por meio das quebras de sigilo de Janones teria sido constatada variação patrimonial a descoberto em 2019 e 2020 nos valores de R$ 64 mil e R$ 86 mil, respectivamente.
"Isso indica que, nos anos próximos ao período em que a reunião foi gravada, a diferença entre as receitas e as despesas do Deputado Federal André Janones não seria suficiente para justificar o aumento patrimonial registrado. Esse fato, somado com os demais elementos coletados durante a investigação, reforça o entendimento da Polícia Judiciária sobre a prática popularmente conhecida como "rachadinha"
no gabinete do deputado."
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