Por TNH1 com Ascom PF
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 16, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), a Operação "Últimos Atos", para apurar o desvio de verbas públicas federais no interior do Estado de Alagoas. A ação contou com cerca de 80 policiais federais e 10 servidores da CGU, e foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Alagoas em imóveis vinculados às empresas investigadas e seus respectivos sócios, nas cidades de Maceió, Rio Largo, Porto Calvo, Recife e Fortaleza.
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De acordo com a PF, equipes da Controladoria-Geral da União participaram das buscas e realizaram procedimento fiscalizatório para verificar o efetivo fornecimento de produtos ou prestação de serviços pelas empresas investigadas. Também foi determinado o sequestro de bens dos investigados visando o eventual ressarcimento aos cofres públicos, caso sejam comprovados os desvios.
A investigação apura supostos desvios de recursos públicos federais oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB), por meio de transferências bancárias que totalizaram R$ 5.040.445,70, realizadas em favor de quatro empresas no período 16 dias, iniciando-se apenas dois dias após o então prefeito não ter sido reeleito ao cargo em 2020.
Há indicativos de que parte das empresas beneficiadas pelos pagamentos não existe, figurando apenas como fachada para o desvio da verba pública. Nesse contexto, apura-se a efetiva prestação de serviço ou fornecimento de livros e materiais escolares. Os recursos do FUNDEB devem ser, necessariamente, utilizados pelos entes federados na educação, com aquisição de materiais escolares, pagamento de salários de professores, e outros procedimentos.
Pelo desvio da verba pública, os investigados podem ser condenados à pena de até 12 anos de prisão. Os materiais apreendidos serão submetidos à análise e juntados ao Inquérito Policial instaurado na Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas.
Operação Últimos Atos - O nome da operação é uma referência ao momento em que foram realizadas as transferências bancárias suspeitas, nos meses de novembro e dezembro de 2020, já no fim do mandato do gestor municipal.
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