Por Redação
Não é difícil perceber que o salário não rende mais como antigamente e em qualquer residência que sobreviva com o salário mínimo as contas não fecham. A realidade não é diferente para as gestões municipais. Os recursos que as prefeituras têm direito, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as transferências para execução dos programas federais também estão sem reajuste ou com correções abaixo da inflação.
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Assim como as finanças domésticas, custos fixos como a folha, que aumentam com o desenvolvimento natural das cidades, tornaram as finanças das prefeituras insustentáveis. Sem recursos para pagar as dívidas e até salários dos funcionários, cidades no país decretaram calamidade financeira. O impacto desse aumento para uma cidade de porte médio, como Teotônio Vilela, representa um aumento de aproximadamente R$ 203 mil/mês, totalizando R$ 2 milhões 639 mil reais.
Em 2016, mesmo com todos os problemas, os gestores conseguiram fechar as contas com o recurso extra da repatriação que, em 2017 frustrou a expectativa de receita vindo muito abaixo do esperado.
Prefeitos que criaram estruturas para estimular o desenvolvimento econômico social, aumentando a rede de postos de saúde, escolas, creches, construção de casas de sopa estão com dificuldades para manter as estruturas que acresceram custos aos municípios.
As políticas públicas estão, ao longo do tempo, sendo cada vez mais executadas por meio de programas e convênios entre a União, Estados e Municípios. No atual ordenamento administrativo do estado brasileiro, as políticas públicas são, em sua grande maioria, executadas pela adesão dos municípios a determinados programas.
Nesse contexto, o ente municipal fica submetido a desenvolver ações específicas dentro de normas e parâmetros designados pelos programas e fiscalizados pelos ministérios e Tribunais de Contas. Tal situação implica na transferência de responsabilidades, principalmente quando essas são da União, em direção aos Municípios e configura, um cenário de sobrecarga no que diz respeito à divisão de responsabilidades do setor público na prestação de serviços básicos à população.
Existem, atualmente, por volta de 390 programas federais sendo executados pelos municípios. Essa quantidade cresce a cada ano, uma vez que o atual governo valoriza a criação de inúmeras políticas sociais e a transferência de recursos e de responsabilidades de execução aos municípios. Essa prática acarreta despesas adicionais aos cofres municipais, que devem entrar com altas contrapartidas e assumir diversos outros gastos para o custeio dessas políticas públicas.
Com um levantamento que aponta para um caos social, a diretoria da AMA se reúne nesta sexta-feira, dia 06, às 10h, na sede da Entidade, para discutir alternativas para evitar o fechamento de programas e conseguir manter as ações que vem sendo executadas.
Até o momento várias prefeituras já tomaram medidas como redução no número de contratados, comissionados, salários de prefeito, vice, cancelamento de gratificações e horas extras, em alguns casos superior a 70%, como Satuba e União dos Palmares.
O aumento da despesa de pessoal das prefeituras se deu, principalmente, pelo crescimento do salário mínimo acima da inflação em 83,72% no período de 2010 para 2017 enquanto inflação acumulada pelo INPC no mesmo período foi de 57,41%;
Na área da educação, de 2010 até 2017 o Piso dos Professores passou de R$ 1.024,00 para R$ 2.298,80 um aumento de 124,5%, enquanto o FUNDEB, fonte dos recursos para o pagamento do piso, cresceu apenas 61,79 % no mesmo período;
Hoje os municípios já investem, só com pagamento dos profissionais de educação, mais de 80% do total dos recursos do FUNDEB, o restante não cobre as despesas com o pessoal administrativo, manutenção de escola, capacitação profissional e investimentos necessários e educação não pode ser apenas folha de pagamento.
O subfinanciamento dos principais programas como a merenda escolar (PNAE) que remunera em apenas R$ 0,36 dia/aluno do ensino fundamental, o transporte escolar (PNAT), R$13,00 aluno/ dia estão obrigando os gestores a remanejar recursos do FPM para cobrir essa situação.
Na área da assistência social a preocupação dos prefeitos é com o caos social. Mais de duas mil famílias foram excluídas do programa Bolsa Família por causa dos cortes feitos pelo MDS que está com atraso de repasses para os Governos Estaduais e prefeituras, referente aos exercícios de 2016 e 2017 no montante superior a R$1 Bilhão e 300 Milhões de reais, no país.
Com atrasos e remuneração insuficiente, os prefeitos estão investindo além do que podem nos programas. Em Alagoas, a rede socioassistencial que os gestores estão tentando evitar o fechamento é de 137 centros de referência - CRAS que atendem a mais de 90 mil famílias; 92 centros especializados – CREAS, com capacidade anual para mais de 35 mil atendimentos; 4 centros Pop, que cuidam de 2400 pessoas em situação de rua; 48 unidades de acolhimento para crianças e adolescentes, entre outros. É esse sistema de proteção que está em risco, principalmente com a projeção que aponta corte de 97,4% no orçamento, segundo a Frente Estadual em Defesa do Suas. O orçamento previsto até o momento para 2018 é inferior a R$ 1 bilhão, quando na verdade deveria ser de R$ 3 bilhões de reais para fazer frente aos compromissos já assumidos para com a Política de Assistência Social no País e garantir as expansões necessárias.
Saúde
Falar do financiamento federal do Sistema Único de Saúde (SUS) e da forma de aplicação desses recursos é, sem dúvida alguma, um grande desafio. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) avaliou alguns programas federais e como destaque a Estratégia Saúde da Família (ESF), criada pelo governo federal, porém executada integralmente pelos Municípios, tendo como incentivos mensais de custeio valores de R$ 7.130,00 a R$ 10.695,00, conforme a modalidade. No entanto, o custo médio de uma equipe equivale a R$ 32.156,60 para os cofres municipais.
Com base nas respectivas Portarias de criação e de financiamento dos principais Programas da Saúde, a CNM chegou aos seguintes índices:
• Piso da Atenção Básica – Fixo (PAB FIXO): em todos os critérios populacionais, defasagem de 31,3%;
• Estratégia Saúde da Família (ESF), Incentivo ao ESF, Saúde Bucal (ESB), Núcleo de Apoio ao Programa Saúde da Família (NASF): para todas as modalidades, defasagem de 39,9%;
• Agentes Comunitários e de Combate a Endemias (ACS e ACE): 25,7% de defasagem;
• Assistência Farmacêutica Básica (AFB): 58,6% de defasagem;
• Centro de Especialidades Odontológicas (CEO): valores de Implantação e de custeio defasagem de 37,9% cada;
• Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU): valores das equipes básica e avançada; valores para instalação de área física; valores para compra de equipamentos; custeio para manutenção das Unidades Móveis, todas apresentam defasagem de 131,2% cada;
• Centro de Atenção Psicossocial (CAPS): valores de custeio, defasagem de 41,7%.
Os repasses da União para a saúde não têm acompanhado o crescimento das despesas na administração municipal, que se encontram com problemas financeiros cada vez mais graves, administrando um Sistema de Saúde à beira do caos.
SERVIÇO
Reunião da diretoria da AMA para discutir alternativas para evitar o fechamento de programas e conseguir manter as ações que vem sendo executadas.
Local: Associação dos Municípios Alagoanos
Dia: 06 de outubro (sexta-feira)
Hora: 10h
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