Pelo menos 49 prefeituras vão usar FPM para pagar o 13º salário

Final de ano é hora de pagar o tão desejado 13º salário dos servidores. E com as contas apertadas, os gestores vão lançar mão do recurso oriundo do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para conseguir quitar a folha "dobrada" pelo 13º.

O mesmo farão 89,8% dos municípios brasileiros. O artifício é usado sempre que a arrecadação é insuficiente para quitar a folha de pagamento.

O levantamento sobre o pagamento do benefício feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) só conseguiu ouvir, em Alagoas 54 dos 102 municípios. E destes, 49 declararam que vão usar o FPM para cumprir com o compromisso com os servidores.

Na mesma pesquisa, 41 municípios optaram pelo pagamento em parcela única, 10 prefeituras pagaram parcelado e 3 não responderam.  

A pesquisa (que você confere AQUI na íntegra) foi iniciada em 16 de novembro de 2015, concluída dia 3 de dezembro do mesmo ano e foi feita por manifestação espontânea. A CNM não divulgou os nomes dos municípios que responderam à pesquisa.

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Chamado de gratificação de natal para os trabalhadores pela lei nº 4.090 de 1962, o 13º salário corresponde a 1/12 avos da remuneração do trabalhador por mês trabalhado e o parcelamento do mesmo é facultado pela legislação.

Em caso de parcelamento, a parcela de seu adiantamento (metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior caso o mesmo tenha trabalhado 12 meses completos) tem que ser paga de uma só vez até o último dia de novembro. A segunda parcela é o montante residual, descontadas as contribuições previdenciárias e tributos, e deve ser paga no mês de dezembro.

Queda no FPM

Segundo a CNM, em todo o país, as prefeituras receberam o primeiro decêndio de dezembro nesta quinta. O montante bruto foi 25,17% menor que o valor repassado no mesmo mês do ano anterior.