O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários pretendem ingressar com uma Proposta de Emenda à Constituição restringindo o acesso ao Congresso de policiais para cumprimento de mandados.
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A PEC é, na verdade, uma reação a investidas recentes da Polícia Federal contra parlamentares, em busca de elementos para dar suporte a investigações.
Lira e seus aliados nessa causa têm, contudo, um opositor no próprio Congresso: o presidente do Senado, Rogério Pacheco (PSD/MG).
“Não é razoável pensarmos a proibição de medidas cautelares contra qualquer tipo de seguimento ou qualquer tipo de autoridade pública. Isso é um meio de investigação dado ao direito de quem investiga poder coletar provas. Obviamente isso tem que ter critério, forma, é preciso ter equilíbrio nesse trato. Mas uma proposta que extingue essa possibilidade eu acho muito difícil de avançar, especialmente por algum vício de constitucionalidade”, alega Pacheco.
Por outro lado, o presidente do Senado defende como prioridade a fixação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), proposta em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
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