Patrões têm até amanhã para cadastrar funcionários domésticos

Atenção, patrões: o cadastramento de trabalhadores no Simples Doméstico se encerra neste sábado (31). Essa modalidade unifica o pagamento de todas as contribuições e encargos ao trabalhador doméstico, como INSS, horas extras, FGTS, dentre outros.

Para isso, o empregador deve acessar o portal do eSocial. Até quinta-feira (29), mais de 833 mil patrões haviam se cadastrado. Mas a expectativa da Receita Federal é chegar a 1 milhão de inscritos até o dia 31.

Esse prazo é para o cadastro do trabalhador doméstico admitido até setembro deste ano. Já o cadastramento daqueles admitidos a partir de outubro continua, e deve ocorrer até um dia antes do início das atividades.

De acordo com a iDoméstica, empresa especializada no gerenciamento de empregados domésticos, os patrões estão enfrentando problemas na hora de realizar o cadastro, como divergência de dados e a falta de documentos. Sem todos os itens necessários, não é possível realizar o cadastro.

Por isso, tenha em mãos toda a documentação para facilitar o processo. Para se cadastrar, o empregador precisa do CPF, data de nascimento e os dois últimos recibos do Imposto de Renda.

Após essa primeira etapa, o empregador deve cadastrar o empregado, com os seguintes dados: CPF, data de nascimento, país de nascimento, NIS (Número de Identificação Social), dados da carteira de trabalho, raça, escolaridade, telefone, e-mail, dados do contrato e local de trabalho.

Para conferir se não há pendências, o empregador pode acessar a Consulta de Qualificação Cadastral, presente no próprio site do eSocial.

Mais informações sobre as funcionalidades do eSocial poderão ser consultados no Manual do eSocial – Empregador Doméstico.

Fonte: R7