O juiz de direito André Luis Parizio Maia Paiva, da 2 Vara de Palmeira dos Índios, acatou mandado de segurança impetrado pelo vice-prefeito Márcio Henrique de Carvalho Lima e determinou o imediato retorno dos servidores Alexandre Nonato Lima Sá, Lucas Emanuel Vieira Dantas e José Madson Feitosa, ocupantes de cargos de provimento em comissão e lotados na vice-prefeitura do município.
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Eles teriam sido exonerados pelo prefeito Julio Cezar pelo fato de o vice prefeito, também conhecido por Dr Márcio, ter se lançado candidato à prefeitura na eleição deste ano, após romper politicamente com o chefe do executivo municipal.
Em sua decisão, o magistrado ressalta que “as portarias de exoneração revelam-se, aparentemente, abusivas, diante da indevida ingerência no quadro de pessoal do gabinete do vice-prefeito, por falta de justificativa plausível, pois sem os servidores comissionados haverá inegável e sério comprometimento do desempenho das atividades a serem desenvolvidas”.
O juiz André Luis Parizio Mais Paiva, adverte:
“O descumprimento da presente decisão ensejará multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser imposta às autoridades coatoras (Prefeito e Secretária Municipal e Gestão Pública e Patrimônio do Município de Palmeira dos Índios/AL), sem prejuízo da responsabilidade administrativa (improbidade) e criminais correlatas.”
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