Vai ser aberto nesta quarta-feira (22) o II Congresso de Direito Administrativo de Alagoas, com o tema “Construindo a Administração Pública do Amanhã”, numa iniciativa do IDAA – Instituto de Direito Administrativo de Alagoas.
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A palestra de instalação do evento é “Novas perspectivas para o direito administrativo sancionador”, a ser proferida pelo advogado e professor Delson Lyra da Fonseca, a partir de 19 horas, no auditório da Ordem do Advogados do Brasil, seção Alagoas, em Jacarecica.
O congresso tem continuidade amanhã, também na sede da OAB/AL, com participação dos juristas Juarez Freitas (Rio Grande do Sul), Cristiana Fortini (Minas Gerais) e Adriana Schier (Paraná), além de conferencistas de Alagoas.
Os temas pautados: Nova lei de Licitações, alterações na Lei de Improbidade Administrativa, novos contornos do processo administrativo, a Consensualidade na Administração pública, os reflexos jurídicos do caso Braskem, a proteção às minorias, políticas públicas e Direito Administrativo Social, inteligência artificial e o futuro dos serviços públicos, Direito Administrativo Sancionador, Governo Digital e Novas Tecnologias, Controle da Administração Pública, Advocacia & Direito Administrativo.
Na solenidade de abertura, hoje à noite haverá, serão homenageados Fábio Marroquim e Fátima Medeiros, Procuradores de Estado aposentados e especialistas em Direito Administrativo.
O II Congresso de Direito Administrativo de Alagoas tem como principal coordenador o professor Fábio Lins, presidente do IDAA, com apoio da OAB-AL e da Escola Superior da Advocacia.
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