Vai caber ao governador Paulo Dantas sancionar a chamada Lei do Gás, aprovada nesta semana pela Assembleia Legislativa, a partir do Projeto de Lei Ordinária 448/2023, que busca normatizar os serviços de gás canalizado, grande avanço para Alagoas no Mercado Livre de Gás Natural.
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Renato Filho, prefeito do Pilar, um dos principais municípios produtores de gás natural, explica que com a sanção da Lei do Gás deve baixar o preço do produto e, com a atração de investidores, promover desenvolvimento econômico e social, além de impulsionar o processo de industrialização de Alagoas:
“Sempre defendi a regulamentação como um verdadeiro divisor de águas, conferindo ao Estado competitividade e segurança jurídica para novos investimentos, públicos e privados. Dessa forma, teremos também a primeira usina termelétrica a gás natural, permitindo, inclusive, que tenhamos a maior reserva de gás do mundo”.
A deputada estadual Fátima Canuto (MDB) foi relatora do projeto e principal articulista em favor da sua aprovação na ALE e explica a importância da sua aprovação:
“A lei vai promover e amparar o desenvolvimento sustentável de Alagoas, atraindo investimentos e assegurando as contrapartidas sociais e ambientais. É um marco para o Estado.”
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