Opinião: “Ministro Toffoli inventa o ‘poder da caneta’ e cria o paradoxo do crime confessado mas de pena anulada”

por Flávio Gomes de Barros

Em 22 de Maio de 2024 às 18:30

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Parece que sim, pelo menos no Brasil.

É o que se depreende das decisões judiciais tornando sem efeito prisões e condenações no âmbito da Operação Lava Jato, a maior ação contra políticos e empresários desonestos que já ocorreu neste país.

O mais grave é que a Lava Jato está praticamente desmontada por iniciativa da maior instância do Poder Judiciário – Supremo Tribunal Federal, o mesmo órgão que havia referendado todas as decisões da operação.

O jornalista Francisco Leali aborda a questão:

“O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decretou nesta terça-feira, 21, o fim de todos os crimes do empreiteiro Marcelo Odebrechet. Anulou tudo, menos a delação feita pelo ‘príncipe’ do que já foi o maior grupo empresarial da construção civil do País.

Da pena do ministro sai uma decisão que leva a um paradoxo. Na delação, Marcelo Odebrecht confessou crimes e apontou outros culpados das mais variadas siglas partidárias. Do PT ao PSDB passando por históricos do MDB. O acordo da delação ainda estaria de pé, mas as condenações que decorreram disso e foram impostas ao empresário caíram. Temos crime, mas as confissões não valem para impor punição.

Na prática, o STF já havia reduzido parte das penas do herdeiro de Norberto Odebrecht. A Lava Jato virou um quadro que já se tirou da parede e preferiu-se guardar no sótão do Poder Judiciário. As anulações estão ancoradas na conduta de Sergio Moro, o ex-juiz. O então magistrado paranaense levou a política para dentro dos autos e, por vezes, deixou claro que não levava o espírito da imparcialidade para seu gabinete.

Ao dizer que nada que a justiça e Moro impuseram a Marcelo Odebrecht vale, Toffoli parece avisar que é melhor apagar as histórias que a Lava Jato revelou. Antes de se saber que o juiz do caso tinha um lado, soube-se pela voz própria de corruptos e corruptores que os contratos da Petrobras bancavam propina milionária do mundo político.

Ainda que os investigadores tenham descoberto que a Odebrecht tinha um departamento para tratar do suborno e do pagamento de caixa 2 nas campanhas eleitorais e mantinha sistema secreto guardado fora do País, fica agora valendo que Marcelo, o principal gestor da empresa, não poderia ter sido condenado por isso. Pelo menos não por Moro, e não como foi conduzido o processo.

A decisão do ministro do STF sai no mesmo dia em que o ex-deputado José Dirceu também livrou-se de uma condenação lavajatiana. O motivo foi mais processual – o caso prescreveu por conta da idade do réu – do que por matéria de fato.

Toffoli, solitariamente, faz cumprir com seu ato uma constatação feita por ele mesmo num encontro que entrou pela madrugada em Brasília. Recém empossado no STF, lembrava dos tempos em que era o responsável por levar os papéis para a assinatura do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no seu primeiro mandato. Ao reunir convivas para um jantar, o ministro rememorou sua temporada como subordinado direto de José Dirceu e sentenciou que o verdadeiro poder é o de quem está com a caneta.

Tanto tempo depois, o ministro sabe que detém o atributo de redimir Marcelo Odebrecht dos crimes que cometeu, tirando proveito dos desvios do juiz que trocou a toga pelo palanque.”

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