Opinião: “Decisões monocráticas, como a de Dias Toffoli, podem nos recolocar na rota do populismo”

Em 27 de Maio de 2024 às 17:48

Pela repercussão que alcançou a nulidade dos atos contra o empresário Marcelo Odebrecht, decidida pelo ministro Dias Toffoli, de forma individual, sem ouvir os demais membros do STF, as decisões monocráticas de magistrados voltam a ser questionadas.

No ano passado, por conta de situações semelhantes, deputados e senadores se insurgiram, ameaçaram criar mecanismos legais para acabar com esse procedimento, mas não resultou em nada concreto.

O mal estar social e a desconfiança decorrentes das decisões individuais de ministros podem causar situações de saídas populistas de perfil extremista, como analisa o cientista político Carlos Pereira:

“O Ministro do STF Dias Toffoli decidiu, de forma monocrática, pela ‘nulidade absoluta’ de todos os atos processuais praticados contra Marcelo Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.

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Se baseou em gravações hackeadas de conversas do então juiz Sérgio Moro com os procuradores da Lava Jato que, segundo Toffoli, atuaram em conluio ignorando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa do acusado, ao misturar a função de acusação com a de julgar.

Não cabe aqui fazer julgamentos normativos sobre o mérito da decisão do Ministro, mas questionar suas potenciais consequências políticas.

A Suprema Corte, por ser independente, não teria que tomar suas decisões levando em consideração as preferências e humores da opinião pública. Mas, como Marcelo Odebrecht era réu confesso, que não apenas reconheceu seus inúmeros crimes, mas concordou em devolver cerca de 2,7 bilhões em acordo de delação premiada homologado pelo próprio Supremo, o que fica no imaginário popular é que a decisão individual de um Ministro foi uma reação à luta contra a corrupção. Mesmo o mais ferrenho dos ‘anti-lavajatistas’ deve achar essa decisão no mínimo inusitada.

Decisões controversas desta magnitude e, mais ainda, fruto de mudanças sucessivas de entendimento da Corte, muitas vezes a partir de decisões monocráticas de seus ministros sobre o mesmo tema, podem ter um efeito político devastador.

Por mais que possam existir ressalvas e que se considere que houve excesso aqui ou acolá de ações coordenadas entre agentes de Justiça da Lava Jato, essa decisão tenderá a ser percebida pela população como uma negação pelo Supremo de que existiu um “cartel de empreiteiras” que implementava há anos esquemas bilionários de corrupção.

É como se o Supremo estivesse cavando a perda de sua própria legitimidade perante os cidadãos. É reforçar preconceitos que a população já tem contra a política e suas instituições. É estimular uma espécie de cinismo cívico, em que o “vale-tudo” interpretativo é possível.

E o pior, o mal-estar social e o pessimismo generalizado gerados por decisões monocráticas, como a de Toffoli, podem pavimentar o terreno para emergência de novas saídas populistas de perfil extremista. A desesperança na política faz com que as pessoas confiem mais em saídas individuais e não institucionais.

É importante lembrar, que o Brasil acaba de se livrar de forte ameaça populista à sua democracia. O risco é que mudanças frequentes de entendimento do STF via atuação individual de seus ministros possam nos recolocar na rota do populismo.”

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