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As reações de lideranças parlamentares confirmam: a tabelinha de Lula com Zanin contra desoneração da folha de pagamento vulgariza ainda mais o Supremo Tribunal Federal.
Além disso, aumenta o desgaste do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional e, para piorar a situação, amplia o flanco para uma reação política ao Supremo.
Esse é o entendimento do jornalista Rodolfo Borges:
“O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin atendeu a um pedido do presidente Lula para suspende a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia. O fato de Zanin ter sido indicado recentemente por Lula já seria problemático o bastante para que o ministro tomasse uma decisão como essa sozinho, em liminar. Mas há outros dois elementos que deixam a história ainda pior.
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Zanin foi advogado pessoal do presidente da República, como ficou sabendo o bilionário Elon Musk recentemente. Além disso, a Advocacia Geral da União (AGU), que defende os interesses do governo, fez questão de que o ex-advogado de Lula relatasse esse pedido, sob o argumento de que Zanin já era relator de uma ação apresentada pelo Partido Novo que contesta a medida provisória que estabeleceu a reoneração.
A Presidência da República argumenta que a lei da desoneração, aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada no fim de 2023, não demonstrou o impacto financeiro da medida, como exigido pela Constituição. Mas esse debate técnico, que é legítimo, se perde na forma como o governo Lula encaminhou a questão, claramente atropelando o Congresso, em parceria com o STF.
A tabelinha escancarada é mais um passo no rumo da vulgarização do STF, que tem se prestado nos últimos anos, por provocação de agentes políticos ou por conta própria, a um protagonismo exagerado em Brasília. E o problema vai além do institucional.
O governo Lula não está exatamente em condições de provocar o parlamento. Nenhum governo brasileiro está nessa posição desde a redemocratização, que o digam Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff. Mas os atritos recentes do Palácio do Planalto com a Câmara – e do Senado com o STF – são elementos a serem considerados na hora de tomar decisões como essa, que esticam ainda mais a corda.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi sutil, como de costume, mas passou recados claros ao anunciar o recurso contra a liminar de Zanin. “Que o STF decida com base na realidade”, disse o senador, para quem o ex-advogado de Lula não decidiu exatamente baseado em fatos.
‘A lei que foi aprovada prevê de maneira muito clara, categórica e material […] a estimativa orçamentária e financeira exigida. Tanto para a desoneração dos 17 setores quanto para a desoneração dos municípios’, disse Pacheco, destacando sua surpresa com a iniciativa de Lula, ‘principalmente pelo momento que nós estamos vivendo, de discussão de busca de alinhamento entre governo federal e o Congresso Nacional’.
Pacheco destacou que, nos últimos meses, o Congresso aumentou em 80 bilhões de reais a arrecadação do governo com a aprovação de projetos como o que regulamentou as apostas esportivas, muito mais do que os 10 bilhões de reais em que a desoneração dos municípios oneraria o Tesouro, e deixou insinuado que a AGU foi desleal ao questionar questões com as quais o governo não se importara até agora.
‘É preciso, então, ter agora uma ampla discussão sobre gasto público por parte do governo federal. Qual é a proposta do governo além de arrecadar, qual é a proposta de corte de gasto para poder equilibrar as contas?”’ questionou, passando o recado mais importante: ‘No Supremo, nós não podemos politizar, é estritamente jurídico’.”
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