Opinião: “A perversão das emendas parlamentares desequilibrou as eleições municipais”

Em 22 de Outubro de 2024 às 17:40

Somente não viu se armar a farra do fundo eleitoral paralelo quem não quis.

Não faltaram denúncia nem apontamento sobre o impacto dessa doença para desequilibrar a paridade de armas na disputa eleitoral.

O alto índice de prefeitos reeleitos e de candidatos vitoriosos com o apoio dos atuais gestores municipais é uma consequência direta das emendas parlamentares.

Agora é tarde, como avalia o jornalista Carlos Andreazza:

“Não viu quem não quis. Quem fez acordo. E agora a perplexidade ante a forma como a perversão das emendas parlamentares desequilibrou as eleições municipais. Estava já tudo posto desde 2023, quando da constituição das leis Orçamentária Anual e de Diretrizes Orçamentárias para 2024. E não sem denúncia.

Estava já tudo posto — para ser exato — ao fim de 2022, quando da formulação dessas leis combinadas à da (esquecida) PEC da Transição. Ali se acertou a permanência do esquema do orçamento secreto. Versão 2.0.

Não houve 8 de janeiro — zero trauma — para a transição do orçamento secreto de Bolsonaro para Lula. Foi suave. A suavidade do processo não conseguindo camuflar que se formalizava a continuação do bicho. Não viu quem não quis. Houve acordo.

Denunciei a 26 de dezembro de 2022: ‘Atenção ao artigo 4º da LOA de 2023. A redação final confirma o que se desenhava desde o parecer de Elmar Nascimento para a PEC da Transição. (…) A grana vai para RP2, sob o que seria controle formal do governo, mas não poderá ser designada pelo governo.’ Fixou-se que a destinação de verbas deslocadas para sob as asas do Executivo manteria a divisão determinada pelos donos do Congresso antes de o STF declarar a inconstitucionalidade das emendas do relator.

Chegamos à LDO para 2024, que, ao definir a versão 3.0 do orçamento secreto, reafirmou a vigência do parlamentarismo orçamentário. Em bases sem precedentes. Num ano eleitoral. Bilhões — muitos mais que os do fundo eleitoral regular — para gestão opaca e autoritária de Lira e os Alcolumbres. O fundo eleitoral paralelo.

O Congresso extraindo do governo ‘pacto informal para que a nova fachada do orçamento secreto, a emenda de comissão, não seja contingenciada’ — escreveu este cronista em 19 de dezembro de 23. Havia acordo. Para que não houvesse contingenciamento e se concentrassem as distribuições no primeiro semestre de 24. Primeiro semestre do ano eleitoral. Fundo eleitoral paralelo.

De 12 de março de 24: ‘As emendas de comissão foram preparadas para ser — neste ano eleitoral — o novo abrigo (nova fachada) à dinâmica autoritária do orçamento secreto.” Mais: “Ali, nas emendas de comissão, constituiu-se um fundo eleitoral paralelo; não à toa a carga (…) pela liberação das verbas até junho.’ Antes da data-limite, imposta pela Justiça Eleitoral, que restringiria as distribuições de emendas. Fundo eleitoral paralelo.

Não faltaram denúncia nem apontamento sobre o impacto dessa doença para desequilibrar a paridade de armas na disputa eleitoral. Agora é tarde. Talvez já tarde também para impedir o acordo sobre qual será a superfície de operação do orçamento secreto em 2025.”

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