Por Ascom IMA
Respeitar o período de reprodução dos animais é de extrema importância para garantir os estoques naturais e a proteção das espécies. Para isso, o período de defeso é estabelecido por legislações e normativas dos órgãos ambientais.
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Os empreendimentos que comercializam os animais que estão em fase reprodutiva, tiveram até a segunda-feira (7) para emitir a declaração de estoque. No mesmo dia, foi iniciada a Operação Panulirus, realizada pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).
As ações que têm o intuito de fiscalizar e monitorar a comercialização das espécies que estão no período de defeso, vão desde o litoral sul até o norte. Na primeira etapa da Operação, 11 multas e apreensões foram efetuadas, duas foram pelo flagrante de um casal de aves silvestres mantidos em cativeiro, o que totalizou R$91.080,00.
Ainda, houve a apreensão de aproximadamente 1.039 toneladas de produtos. Que em seguida foram doados para instituições de caridade, devidamente registradas. Ressaltando que os empreendimentos que não tiverem a declaração de estoque terão as mercadorias apreendidas.
“Pedimos para que tanto o consumidor final quanto os estabelecimentos que comercializam esses animais se atentem e respeitem o período de defeso, para não infringir a legislação e para que os estoques pesqueiros dessas espécies sejam assegurados”, reforça Epitácio Correia, gerente de Fauna, Flora e Unidades de Conservação (Gefuc) do IMA.
Espécies e datas do Período de Defeso:
Camarão rosa, sete-barbas e branco – 1º de dezembro a 15 de maio
Caranguejo uçá - 1º de dezembro a 31 de maio
Caranguejo guaiamum – 1º de dezembro a 31 de março
Lagosta vermelha e verde - 1º de dezembro a 31 de maio
Pargo – 15 de dezembro a 30 de abril
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