OAB/AL apresenta documentos que ressaltam necessidade de realocação nos Flexais

Dezenas de moradores da região dos Flexais e da Rua Marquês de Abrantes, em Bebedouro, participaram, na tarde desta segunda-feira (10), de uma audiência pública na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL). Convocado pela Comissão Especial do Pinheiro, o encontro foi marcado por relatos emocionados de pessoas que pedem ajuda para deixar a região, que atualmente encontra-se isolada socialmente em razão dos problemas provocados pela atividade mineradora da Braskem.

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Como encaminhamento, o grupo aprovou, por unanimidade, o pedido de realocação da localidade. As famílias que residem na região querem o direito de deixar as casas onde moram hoje e escolher onde recomeçar a vida. Isso porque, no entorno das moradias que ainda estão habitadas, não há mais nenhum serviço em funcionamento. Os ônibus passam a cada duas ou três horas e os motoristas por aplicativo dificilmente aceitam uma corrida para a região.

Isso sem contar nos casos de emergência. Nem o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) está atendendo os chamados que vêm de lá. Para comprar um pão, os vizinhos têm feito revezamento e, a cada dia, um deles se desloca até outro bairro de Maceió para comprar o item para ele e os demais moradores.

A audiência pública realizada na OAB/AL foi aberta pela vice-presidente Nathália Von Shosten. Na ocasião, ela colocou a Ordem à disposição para ajudar no que for preciso, para que os moradores de Bebedouro tenham seus direitos garantidos.

O grande impasse acontece diante da proposta da Braskem, acatada pela Prefeitura de Maceió e os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), que prevê a reurbanização da localidade, alegando que as casas não foram atingidas pelo problema de solo que já foi constatado em outros bairros. Os moradores, no entanto, citam que as casas já estão rachadas e ressaltam a necessidade urgente de deixarem o local.

Para o presidente da Comissão Especial do Pinheiro, Carlos Lima, o encontro desta segunda foi o último realizado no sentido de tentar resolver o problema de forma administrativa. Caso o posicionamento dos órgãos oficiais seja mantido, a questão será judicializada. “O nosso objetivo é fazer o que os moradores desejam, pois são eles que sentem as consequências do isolamento social. Queremos buscar uma solução pacífica para o problema, mas se for necessário, vamos judicializar”, pontuou.

Durante a audiência, foram apresentados dois documentos importantes que serão entregues aos órgãos envolvidos. Um é o laudo antropológico elaborado pelo professor doutor Edson Bezerra, que também esteve presente na audiência e falou sobre a necessidade de realocação das pessoas. “Manter essas famílias morando naquela localidade é condená-las à miserabilidade. Bebedouro já foi o centro da vida cultural da cidade e hoje o bairro está desaparecendo”, destacou o especialista, citando a importância do bairro de Bebedouro para a história de Maceió.

Um relatório da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/AL, elaborado a partir da oitiva dos moradores da região, também foi apresentado. Nele, ficou constatada a falta de condições de habitabilidade. “Esses moradores estão vivendo em uma ilha, sem acesso a coisas básicas”, falou Djalma Cavalcante, membro da comissão.

Emocionados, os moradores fizeram uso da palavra e pediram socorro aos representantes da OAB/AL. Lideranças das regiões e diversos moradores desabafaram e ressaltaram o desejo de deixar a região. Para isso, eles precisam ser indenizados pela Braskem para deixar a localidade e seguir a vida em outro ambiente, onde possam se sentir seguros e com acesso aos serviços básicos para sobreviver. “Mataram a nossa história”, disse uma moradora. “Não nos abandonem”, falou outra.

Veja a nota da Braskem:

A Braskem está em diálogo com diversas autoridades para buscar uma solução conjunta que atenda à comunidade do entorno do mapa, por meio de iniciativas nas áreas social, econômica e urbanística.       

Importante destacar que a região não consta do mapa de desocupação e monitoramento definido pela Defesa Civil e que técnicos e especialistas recomendam que processos de deslocamento de populações devem ser evitados ou minimizados, à exceção de situações de riscos que não sejam passíveis de solução alternativa.     

A Braskem permanece aberta ao diálogo construtivo e em benefício da comunidade.