OAB revela: chega a 55 o número de mortes causadas por justiçamento em Alagoas em 2023

Segundo a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB, entre janeiro a agosto de 2023, houve 55 casos em Alagoas de justiçamento – quando a população faz fazer justiça com as próprias mãos – com registro de 22 mortes.

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São situações em que autores ou apenas suspeitos de crimes são perseguidas, agredidas e inclusive assassinadas por populares, que não esperam um julgamento dentro da legalidade.

Segundo o advogado criminalista Leonardo de Moraes, é inadmissível que isso ocorra em pleno século XXI, e atribui esses fatos à morosidade do Poder Judiciário.

Suas explicações:

“Essas pessoas substituem o poder público para que ela mesma faça justiça com as próprias mãos, seja com socos, murros ou tapas, que levam, em alguns casos, à morte. Mas é preciso lembrar que essa é uma prática criminosa, muitas vezes cometendo crimes piores do que o suposto criminoso cometeu”.

“Tem casos em que essas vítimas são confundidas com outras pessoas, principalmente em casos que geram mais indignação na população, como crimes cometidos contra crianças. São dois erros praticados ao mesmo tempo. Portanto, o melhor é esperar uma solução feita pelo Estado, por mais que seja um pouco mais demorada, especialmente para evitar que a pessoa que pratique um fato como esse responda por um processo penal ou um ato indenizatório por danos morais”.

“Uma sentença acontece quando há um terceiro imparcial, ou seja, alguém sem interesse em condenar ou absolver. Se alguém me agride, eu não vou agredir de volta, eu vou procurar o Estado para que promova de forma civilizatória a justiça, aplicando a pena em alguém, seja de privação de liberdade ou indenizatória”.

Para Leonardo de Moraes, as redes sociais têm contribuição significativa para isso, pela propagação de discursos de ódio com opiniões de pessoas sem conhecimento que incentivam esse tipo de comportamento:

“Elas não são as responsáveis pelos justiçamentos, mas esse comportamento praticado em massa ajuda a disseminar discursos de ódio e pouco pacificadores. A sociologia e a criminologia estão unidas nesse sentido, com pesquisas que comprovam essa tese, tanto que o número tem aumentado muito com o passar dos anos. Às vezes há um estímulo genérico, mas que vai gerar uma interpretação. Isso faz com que muitas pessoas se sintam no direito de praticar algum ato em prol de combate a uma injustiça, um ato errado do ponto de vista civilizatório e de responsabilidade civil e criminal”.