Por Ascom OAB-AL
A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) tem atuado firme para coibir práticas consideradas irregulares no estado. Somente nos seis primeiros meses de 2023, a Comissão de Fiscalização e Combate às Práticas Irregulares na Advocacia da OAB/AL recebeu 12 denúncias contra falsos advogados. Além de monitorar estes casos, a Ordem tem agido para evitar diversas outras situações conflitantes.
No mês de março, um suposto advogado foi abordado pela Polícia Militar, em Maceió, e tentou usar uma carteira de advogado. Os policiais desconfiaram que o documento continha informações falsas e acionaram a Comissão, bem como, a Diretoria de Prerrogativas. Em consulta ao Cadastro Nacional de Advogado, identificaram que o documento estava com o número de Ordem de outro advogado.
Além de se deparar com denúncias de atuação de falsos advogados, a OAB vem desenvolvendo outras frentes de atuação. Em junho, por exemplo, a Comissão de Fiscalização e Combate às Práticas Irregulares na Advocacia da Ordem recebeu vídeos que demonstravam propaganda irregular no Litoral Norte de Alagoas. Os integrantes da Comissão se deslocaram até lá e fizeram o auto de averiguação.
Em outro caso mais recente, a Comissão foi acionada para apurar denúncia de uma mulher que se apresentou em uma reunião de condomínio como advogada, e, diante de indagação dos próprios moradores, apresentou nome e número de registro de outro estado. Após uma breve análise, verificou-se que se tratava de uma pessoa que não tinha habilitação junto à OAB, tratando-se de falsa advogada.
Além dessas situações, a Comissão tem recebido denúncias de placas sem os parâmetros indicados, casos de advogados que atuam habitualmente sem registro de suplementar, bem como sociedades de advogados que não se encontram registradas na OAB ou com pessoas não habilitadas para exercer a advocacia, muitas vezes, sendo consultores jurídicos, configurando infração pelo Estatuto da Advocacia.
Podem ser configurados como publicidade irregular casos de propaganda em rádios, outdoor, mala direta, panfletagens/cartões, uso de carros de som, além da publicação de sentença ou decisões administrativas em redes sociais como Instagram, Tik Tok e outras plataformas. A Comissão chega a notificar cerca de 20 advogados por semana por propagandas irregulares.
Na maioria das denúncias encaminhadas até a OAB, são desenvolvidas ações educativas, informativas e esclarecedoras, não havendo a necessidade de abrir um procedimento ético e disciplinar. Nos casos em que há denúncias reiteradas, que já foram advertidas, a Comissão abre procedimento para apurar o exercício e a conduta do bacharel e do profissional nos limites éticos e disciplinares.
Priscila Barros, presidente da Comissão de Fiscalização e Combate a Práticas Irregulares na Advocacia, destaca que a atual gestão tem incentivado a atuação da Comissão. “Com a publicação do Provimento 205/2021, houve uma abertura exponencial para a visibilidade da advocacia que, mesmo possuindo limites, tem realizado ações de marketing. A atuação da Comissão busca o fortalecimento da categoria”, explicou.
Para Júlio Sampaio, Vice-Presidente da Comissão, o trabalho realizado pretende auxiliar a advocacia. “A Comissão busca resguardar a ética e garantir a moralidade do exercício da advocacia. A Comissão de Fiscalização e a atual gestão possuem um empenho em proteger os advogados e advogadas, bem como afastar aqueles que não são advogados e estão exercendo uma atividade de cunho jurídico. Queremos proteger o exercício da advocacia”, destacou.
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