Por Ascom OAB-AL
A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), juntamente com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e do Conselho Federal da OAB (CFOAB), apresentou, nesta quarta-feira (13), durante coletiva de imprensa, um diagnóstico prévio acerca da situação dos moradores do Bom Parto, dos Flexais e das demais localidades afetadas pelas ações da Braskem. O documento foi produzido pelo CNDH a partir de uma inspeção realizada nessas regiões da capital e junto aos moradores prejudicados pela tragédia.
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Na oportunidade, o CNDH informou que, ao longo dos três dias em que a comitiva de inspeção esteve em Maceió, inúmeras violações de várias ordens foram constatadas, entre elas, violações ao direito à saúde, à moradia, alimentação, ao transporte, à segurança, ao meio ambiente, ao acesso à justiça e à informação.
O Conselho ressaltou que será elaborado um relatório sistematizando todas as informações que foram obtidas durante as visitas. “Do ponto de vista dos Direitos Humanos, o que vimos aqui é muito preocupante. Estamos falando de um crime que atravessou a vida de várias famílias de maneira cruel. O Conselho Nacional de Direitos Humanos fará o seu relatório e expedirá as recomendações”, explicou Marina Dermman, presidente do CNDH.
Ao longo da reunião, o Conselho apontou algumas das solicitações que serão feitas, dentre elas, a criação de um comitê de gestão técnica com a participação de atores sociais diretamente atingidos pelo crime da Braskem; a suspensão, pela Agência Nacional de Mineração (ANM), de todas as autorizações de pesquisa da Braskem, seja para sal-gema e/ou qualquer outro mineral, e a suspensão definitiva pela Agência Nacional de Águas (ANA) das outorgas de uso de recursos hídricos concedidas à Braskem.
Por fim, também será requerida a inclusão de realocação e justas indenizações às comunidades em situação de ilhamento socioeconômico, como Flexais, Bom Parto, Marquês de Abrantes e Vila Saem.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos veio a Maceió depois de uma denúncia feita pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Alagoas junto de várias entidades e movimentos sociais do estado ligados à situação dos moradores dos bairros atingidos.
O presidente da OAB/Alagoas, Vagner Paes, destacou a importância de acolher as vítimas, apontando o trabalho que será feito a partir do relatório produzido a partir das visitas. “O relatório contribuirá trazendo soluções concretas. Ainda terá que passar pelo Conselho Pleno, mas o documento já traz luz sobre a situação, sobre a importância de ouvir essas pessoas, de ter um olhar mais atento, humano, ao sofrimento dessas vítimas. Dissociado de qualquer viés político. A população vem sofrendo ao longo dos últimos anos e agora também passa por mais uma violação do direito à informação”, disse ele.
Durante a reunião, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Roberto Moura, pontuou que o relatório visa trazer mais transparência ao caso. “Dentre outros elementos, a Comissão trata, principalmente, da necessidade de obtenção de informações seguras e transparentes. Vivemos um crime ambiental sem parâmetros. Precisamos estabelecer medidas efetivas e firmes, e o acompanhamento sistemático dos atingidos. Precisamos dar assistência humanizada a toda a população afetada”, explicou.
Já Ana Carolina Barchet, Conselheira Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental, ressaltou o trabalho da Ordem diante dessa tragédia. “O que identificamos aqui foi um crime ambiental continuado, praticado pela Braskem. Quem fica no centro do sofrimento são a população de Maceió e o meio ambiente. A nossa ideia foi fazer um levantamento do que fosse possível, durante esses três dias, para que fosse sugerido ao Conselho Federal da OAB, a adoção de medidas que possam estancar ou minimizar o sofrimento dessa população. Nesse sentido, uma das situações que identificamos foi a possibilidade da OAB, que é um órgão independente, atuar como uma mediadora, tentando chegar a um consenso em comum dessa reparação”, pontuou ela.
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