Por Ascom OAB-AL
Representantes da Comissão de Fiscalização e Combate a Práticas Irregulares da Advocacia da OAB Alagoas estiveram, nesta quinta-feira (24), no município de São Luís do Quitunde, na Região Norte de Alagoas, para averiguar uma denúncia referente à existência de falsos escritórios de advocacia. Junto ao presidente da subseção de Porto Calvo, Isaque Lins, a representantes da Diretoria de Prerrogativas e a duas guarnições da Polícia Militar, os fatos foram constatados e um dos locais foi fechado. O caso agora será investigado pela Polícia Civil.
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Os escritórios jurídicos não estavam cadastrados na OAB, nem como sociedade, nem como registro. Em um deles, uma funcionária foi encontrada e acompanhou as autoridades policiais e os representantes da Ordem ao Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), onde prestou depoimento. Nesse falso escritório em específico, ficou constatado que o número de inscrição na OAB que constava na fachada do local não correspondia ao nome da profissional que estava ofertando os serviços jurídicos.
“Recebemos a denúncia, por meio da Comissão de Fiscalização, da existência de falsos profissionais atuando na região. Acionamos a Polícia Militar e fomos até os supostos escritórios, e lá averiguamos as irregularidades. Em um deles, constatamos que não se tratava de uma advogada, e ao consultarmos o número de inscrição na OAB, vimos que era de outra pessoa”, afirmou Isaque.
Segundo ele, também foi constatado pela OAB/AL a existência de um processo trabalhista movido por uma ex-funcionária do suposto escritório. “Na contestação, a própria mulher confessou ser patroa dela e de um outro advogado que atua no local. Com todos esses fatos, ficamos convencidos de que se tratava de exercício irregular da profissão, então constatamos a situação in loco e a funcionária que estava presente foi conduzida para prestar depoimento”, completa Isaque.
O outro caso foi denunciado por um advogado, após ser acionado por uma vítima do falso escritório, que estava desconfiando que a pessoa que se passava por um profissional da área teria recebido o retroativo dela da aposentadoria e sacado o dinheiro em favor próprio, além de ter feito um empréstimo em seu nome. Ninguém foi encontrado no local.
“Fizemos um Boletim de Ocorrência e fomos ao escritório hoje, mas não conseguimos encontrar essa pessoa lá, mas há uma investigação sendo feita pela Polícia Civil, no sentido de identificar o exercício irregular da profissão. A nossa intenção é avançar nessa busca. Precisamos atuar firmemente para combater essa prática e garantir a credibilidade da advocacia, que fica em risco. A nossa busca por identificar esses casos e pleitear a devida punição é justamente para proteger a reputação e a credibilidade da advocacia da nossa região”, completa Isaque.
A presidente da Comissão de Fiscalização e Combate a Práticas Irregulares da Advocacia, Priscila Barros, diz que as suspeitas de que falsos advogados estão atuando no estado precisam ser denunciadas para que possam ser investigadas. As denúncias podem ser feitas diretamente na OAB, pela Ouvidoria. Também é possível constatar se o advogado ou advogada encontram-se regularmente inscritos na Ordem de Advogados, buscando pelo Cadastro Nacional de Advogados (CNA), cujo link está disponível no site da Ordem.
“Nos casos de hoje, a fiscalização esteve presente e constatou a total irregularidade de dois escritórios jurídicos que, na verdade, não tinham, sequer, inscrições na Ordem. Procedemos com toda a condução de fiscalização, autuamos o local e os envolvidos e fomos até o Cisp, junto com o pessoal de Prerrogativas da OAB, o presidente da Subseção de Porto Calvo e a advocacia local, que também esteve conosco nessa ação”, completa Priscila.
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