O vazamento de mensagens do STF: ministro transforma o inquérito aberto em “procedimento preliminar”

Essa decisão foi tomada após críticas internas dos próprios ministros do STF e de integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR). Já há um sentimeno de que Moraes não deveria ser o presidente de um novo inquérito sobre investigações relacionadas a ministros do STF. Com o procedimento preliminar, Moraes abre margem para conduzir essa primeira etapa da investigação para, depois, encaminhar a investigação para um outro integrante do Supremo.

Como informamos mais cedo, a defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE, pediu ao STF o afastamento do ministro Alexandre de Moraes do inquérito que apura o vazamento de mensagens da Vaza Toga.

Ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, os advogados do perito computacional apresentaram uma arguição de impedimento, argumentando que o magistrado tem envolvimento com a causa.

Eles disseram também que Moraes determinou a abertura do inquérito ao “arrepio” do regimento interno do STF, sem submeter a decisão ao presidente da Corte ou à Procuradoria-Geral da República (PGR).

“’Tal inquérito não poderia existir, o Ministro é diretamente interessado no feito e, por conseguinte, é impedido para atuar no caderno investigatório/futura PET, em razão da inadmissível ausência de imparcialidade’, afirmaram os advogados Eduardo e Christiano Kuntz no pedido.

Para a defesa de Tagliaferro, a abertura da investigação ‘evidencia a arbitrariedade’ das ações de Moraes.

O ministro retirou na quinta-feira, 22, o sigilo do inquérito aberto sobre a Vaza Toga, mostrando que relacionou o vazamento de mensagens de WhatsApp que expuseram o uso ‘fora do rito’ do TSE por seu gabinete no STF ao inquérito das fake news, sob sua responsabilidade.

Segundo o magistrado, o vazamento das mensagens divulgadas pela Folha de S.Paulo dão indícios da atuação de uma organização criminosa interessada em ‘desestabilizar as instituições republicanas’ e conseguir ‘o retorno da ditadura’.

‘O vazamento e a divulgação de mensagens particulares trocadas entre servidores dos referidos Tribunais se revelam como novos indícios da atuação estruturada de uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas’, escreveu o magistrado na abertura do novo inquérito na segunda-feira, 19.

‘Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal’, acrescentou.”