Por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Adolfo Menezes, foi afastado do cargo pelo fato de ter sido reconduzido pela terceira vez consecutiva.
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O caso é semelhante ao do deputado Marcelo Victor (MDB), que foi reeleito pela terceira vez seguida, a segunda por unanimidade, para a presidência da Assembleia Legislativa de Alagoas, numa situação polêmica que se repete pelo Brasil em outras Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores.
A determinação do ministro é em caráter liminar e dela ainda cabe recurso, mas o deputado baiano vai se afastar imediatamente das suas funções como presidente da ALB, sendo substituído pela deputada Ivana Bessa, que ocupa a primeira vice-presidência da Casa.
Gilmar Mendes utilizou como argumento o Marco Temporal estabelecido pelo STF em 2021, norma que impede que os presidentes de casas legislativas sejam reconduzidos ao cargo em uma mesma legislatura.
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