Além do projeto sobre a proibição do aborto a partir do 6o mês de gravidez, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), está sendo questionado por outra pauta polêmica: o projeto mudando os critérios das delações premiadas.
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Ambas as propostas estão submetidas ao regime de urgência de votação – o que elimina a análise pelas comissões da Câmara, indo diretamente para o plenário após o pronunciamento do relator.
No caso das delações premiadas, as críticas a Lira pela adoção do regime de urgência são destinadas também a outro deputado federal de Alagoas: Luciano Amaral (PV-AL), autor de um projeto sobre o tema, apresentado em 2023, para o qual o próprio parlamentar requereu urgência na tramitação.
O projeto de Amaral propõe que não existe espontânea vontade quando o delator se encontre preso – o deputado federal alega que nesses casos a pessoa está em “clara situação de vulnerabilidade e desequilíbrio”.
O texto, na prática, veda a delação de pessoas presas.
Se não houvesse delação premiada de pessoas presas, o traficante Marcola, integrante do PCC, não teria sido preso, e a máfia italiana não teria sido implodida por um dos seus integrantes, Tommaso Buscetta, quando preso no Brasil.
O projeto também beneficia diretamente o presidente Lula (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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