Texto de Vanessa Lippelt:

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“O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, falou da sua perspectiva em relação à regulação das plataformas digitais na internet e ao combate à desinformação nesta sexta-feira (29). Barroso, que assumiu a presidência do STF no lugar da ministra Rosa Weber, disse apoiar uma abordagem regulatória moderada e destacou a importância de estabelecer ‘uma estrutura mínima por meio de lei’.

O ministro enfatizou que independente de orientações políticas, é consenso que conteúdos que abordem pedofilia, venda de armas, drogas e discursos de ódio, não devem ser tolerados na rede. Ele destacou a necessidade de alcançar um meio-termo razoável na regulação que possa ser materializado através do Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional.

Barroso também abordou a questão do compartilhamento de receita entre as plataformas digitais e a imprensa tradicional. Ele apontou a migração da publicidade dos meios tradicionais para os digitais como um desafio para o modelo de negócios da imprensa. O ministro enfatizou que a imprensa desempenha um papel fundamental na criação de um universo de fatos comuns sobre os quais as pessoas baseiam suas opiniões, e essa função vai além dos interesses privados.

No contexto da ascensão das plataformas digitais, Barroso expressou sua preocupação com a ‘tribalização’ da informação, onde algoritmos direcionam informações de acordo com as expectativas e interesses de grupos específicos, fragmentando a sociedade. Ele destacou a necessidade de garantir um conjunto diversificado de informações para que as pessoas possam formar opiniões fundamentadas.

O ministro considera o compartilhamento de receita entre as plataformas digitais e a imprensa tradicional uma questão de justiça, dada a circulação de informações pelas plataformas sem a produção de conteúdo jornalístico. Barroso enfatizou a importância de buscar uma harmonia nesse debate. Suas declarações refletem sua visão de equilíbrio na abordagem dessas questões complexas que envolvem a internet e a informação na era digital.”