Por Redação TNH1
Na última terça-feira (04), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que visa mudar as regras da Carteira Nacional de Habilitação, a popular CNH. Dentre as alterações propostas pelo Governo estão o aumento do limite de pontos para anulação da carteira, que dobrará de 20 para 40 pontos, além do prolongamento da validade da CNH, de 5 para 10 anos para condutores adultos e de 2 anos e meio a 5 anos para motoristas idosos.
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O TNH1 procurou o Detran, nesta sexta-feira (07), para saber como está a avaliação dos condutores alagoanos na atualidade. A reportagem conversou com a assessoria de comunicação do órgão, que informou os dados colhidos pelo departamento até então.
De acordo com o Detran, há 553.621 motoristas habilitados em Alagoas. Destes, 319 responderam processo por terem atingido 20 ou mais pontos na CNH, enquanto 1.298 se defendem de ação judicial de suspensão por infrações de trânsito, não só de natureza gravíssima.
O órgão afirmou que eles têm direito à defesa ou a recurso durante o processo, e a penalidade acontece ou não após o fim do procedimento da Justiça. Os processos são referentes a 2018, e os condutores ainda os respondem.
Sobre o número de motoristas com 20 ou mais pontos na CNH, o órgão declarou que 640 pessoas preenchem esse dado no Estado. Já 71 condutores têm 40 ou mais pontos na carteira.
O Detran também afirmou que ainda não sabe se o motorista que teve a CNH cancelada por atingir o limite de pontos terá o documento válido caso a lei seja aprovada, pois dependeria da forma de aprovação da mesma.
Outros pontos do PL
O Projeto de Lei também trata sobre a mudança nas regras para o transporte de crianças nos veículos, a possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências, e o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.
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