Por TNH1 com informações da Rede Globo
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mapeia possíveis fraudes e irregularidades no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA), no ano de 2022. O documento trouxe um alerta em 35 cidades de 13 estados brasileiros, das quais duas são de Alagoas: Girau do Ponciano e Olho d’Água Grande.
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As informações são da TV Globo, que teve acesso à íntegra do relatório e divulgou a informação em matéria exibida no Fantástico, na noite desse domingo (23). A região Nordeste é a que tem o maior número de municípios investigados. No ano em questão, cada prefeitura recebeu, em média, R$5 mil por aluno matriculado na EJA.
Situado no Agreste, o município de Girau do Ponciano tem 36 mil habitantes e, em 2022, segundo aponta o relatório da CGU, mais de 12 mil pessoas estavam matriculadas na EJA, o que é equivalente a 35% da população. A cidade tem o terceiro maior número de alunos nesta modalidade de ensino em todo o Brasil, ficando atrás apenas das capitais São Paulo e Rio de Janeiro.
O levantamento estima que existam mais de 3 mil “alunos fantasmas”, envolvendo pessoas matriculadas em Girau e em outros locais ao mesmo tempo, além de mortos sem nenhuma falta, com notas e aprovação.
A CGU informou que a cidade teria recebido R$18,5 milhões de forma indevida. A prefeitura foi procurada pela equipe de reportagem da TV Globo, mas não atendeu.
O que disse a Prefietura- Por meio de nota, a prefeitura disse que vai abrir uma investigação interna para apurar as eventuais irregularidades.
Já em Olho d’Água Grande, no Baixo São Francisco, o município repassou ao Ministério da Educação (MEC) as matrículas de 106 alunos na EJA, em uma pequena escola no povoado de Gravatá. No entanto, moradores alegaram que o número nunca passou de 30. Nesta lista também estavam incluídas pessoas que faleceram, como Cícero, que morreu em um acidente de moto em 2022 e não morava na cidade.
Sobre a situação do “aluno morto”, a coordenadora pedagógica da prefeitura, Claudirene Cordeiro afirmou que ele teria falecido ao final do ano letivo. No entanto, ao ser informada de que a pessoa em questão nunca teria feito a EJA, ela se limitou a dizer que “não poderia declarar nada [sobre isso]” e que “só fala do que tem consciência”.
A coordenadora também explicou que todos os alunos matriculados na EJA regular também fizeram a EJA profissionalizante. No entanto, foi constatado pela CGU que a cidade não conseguiu comprovar a realização dos cursos e recebeu indevidamente mais de R$3 milhões de verba pública.
O que disse a Prefeitura - Em nota à TV Globo, a prefeitura justificou que os cursos não foram realizados devido às chuvas e enviou fotos dizendo que foram feitos no ano seguinte, em 2023.
Como é feita a fiscalização
A fiscalização dos dados é de responsabilidade das comissões que são instituídas em cada município, segundo explicou o presidente do INEP, Manoel Palácio. O censo escolar é alimentado com dados enviados pelas prefeituras e governos estaduais, para servir de base para a liberação das verbas federais.
De acordo com a CGU, prejuízo causado pela fraude teria passado de R$66 milhões. O procurador regional da República, Juraci Guimarães, alertou para a necessidade de procedimentos que sejam mais restritos na autoverificação e controle, que possam dificultar a inserção de dados falsos.
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