Município transforma de utilidade pública áreas para a Ecovia Norte

Foi publicado no Diário Oficial do Município de Maceió desta sexta-feira (12) o decreto 8.266 que declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de mais de 277 mil metros quadrados entre os bairros de Benedito Bentes, na parte alta de Maceió, e Guaxuma, no Litoral Norte da capital.

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O decreto está relacionado à implantação do sistema Viário Ecovia Norte, que liga os dois bairros, com objetivo de reduzir também os grandes congestionamentos na Avenida Fernandes Lima e Via Expressa.

As áreas a serem desapropriadas serão ressarcidas financeiramente através de recursos do Orçamento Municipal ou de repasses entre outros entes federados, mediante convênios.

Por fim, o decreto determina que a Procuradoria Geral do Município fique responsável pelas desapropriações, aconteçam elas de forma amigável ou através de ação judicial, e revoga o decreto 7.712/14.