Por Assessoria
Em janeiro deste ano, as informações inseridas no eSocial passaram a ser fiscalizadas e, suas inconsistências tornaram-se passíveis de multa. Desde que ficou obrigatório o envio dessas informações pela plataforma, em 2018, a Receita Federal já notificou mais de 6 mil empresas e tem intensificado a fiscalização nos últimos meses.
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Para aqueles que não estão em dia com as obrigações do sistema, as multas têm valores que vão de R$402,53 até R$181.284,63. Essas multas são aplicadas quando as informações enviadas pelas empresas estão incompletas, inconsistentes ou fora do prazo estabelecido.
"É importante se atentar ao envio dos eventos, pois eles irão passar por um processo de fiscalização da Receita Federal e as empresas que forem fiscalizadas podem sofrer penalidades ou serem solicitadas ajustes que podem causar alteração de tributos já enviados anteriormente e pagos pela empresa", comenta Reylon Feijó, engenheiro de Segurança no Trabalho e sócio da Soma - Segurança do Trabalho.
Entre as multas que já começaram a ser aplicadas pelo eSocial, podemos citar:
1. Multa por atraso no envio de informações: quando as informações não são enviadas dentro do prazo estabelecido pelo eSocial, a empresa pode ser multada. O valor da multa varia de acordo com o tempo de atraso e o porte da empresa.
2. Multa por informações incorretas: quando as informações enviadas são inconsistentes, a empresa pode ser multada. O valor da multa varia de acordo com a gravidade da inconsistência e o porte da empresa.
3. Multa por não enviar informações: quando a empresa não envia uma obrigação trabalhista ao eSocial, ela pode ser multada. O valor da multa varia de acordo com a obrigação não enviada e o porte da empresa.
Nos casos de eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), a categoria engloba Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), Monitoramento da Saúde do Trabalhador e Condições Ambientais de Trabalho. Dentro desses, a empresa pode ser multada por falta de registro, cadastro desatualizado, falta de exames médicos, omissões nos dados sobre acidentes de trabalho, falta de perfil profissiográfico previdenciário e omissão de dados envolvendo o afastamento temporário.
Para evitar problemas com o eSocial, as empresas devem manter suas informações atualizadas e organizadas, garantindo que as informações enviadas estejam corretas e dentro do prazo estabelecido. Além disso, é importante que as empresas estejam sempre atentas às mudanças na legislação trabalhista e previdenciária, para garantir que estão cumprindo suas obrigações de acordo com as normas em vigor.
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