Após o rompimento da Mina 18, o Ministério Público Federal em Alagoas expediu uma nota, na tarde desse domingo (10) informando que, entre outras medidas, exigirá da Braskem o cumprimento das cláusulas dos acordos que obrigam a empresa a adotar providências específicas em caso de sinkhole, termo em inglês que denomina os "vazios de superfície", e são grandes problemas que podem ocorrer no solo quando não se conhece a fundo sua composição.
Uma das providências, segundo o MPF, é a contratação de empresa especializada, por parte da Braskem, para realizar um diagnóstico ambiental e respectivo plano ambiental para mitigar, compensar ou reparar eventuais danos ambientais provocados pelo evento (cláusula 41 do acordo socioambiental).
"Esclarecemos ainda que, em 30 de novembro, já tinha sido expedida Recomendação para que a ANM revisasse todos os planos de fechamento de minas, o que foi acolhido pela agência. O MPF continuará a acompanhar a situação para verificar se esta apresentará novos desdobramentos e demandará a adoção de novas medidas", disse, em nota, o MPF.
"Por fim, vale destacar a importância do monitoramento que está sendo realizado pela Defesa Civil e reforça-se a necessidade de observância de suas orientações, sobretudo quanto à interdição parcial da lagoa", finaliza o texto enviado à imprensa.
