Por Ascom MPF
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas - por meio do grupo de trabalho de prevenção e atuação em face da covid-19 - requisitou informações ao Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA), ao Estado de Alagoas e à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), solicitando informações acerca de algumas medidas que têm sido adotadas para prevenção e combate ao novo coronavírus no âmbito da unidade hospitalar. Medida faz parte de procedimento instaurado para apurar, inicialmente, notícia de ausência de fornecimento de Equipamento de Proteção Individual para os profissionais de saúde do hospital.
Na busca de soluções, o MPF já havia expedido recomendação ao HUPAA, juntamente com a Defensoria Pública da União em Alagoas, em 14 de abril. Nela, foi recomendada a adoção de providências direcionadas ao enfrentamento da Covid-19, sobretudo, garantia de fornecimento de EPI´s e orientação sobre seu uso racional, além da necessidade de observância dos fluxos e protocolos de atendimentos na unidade. No entanto, novas notícias chegaram ao órgão ministerial, nas quais profissionais de saúde do hospital apresentaram queixas, ainda acerca do fornecimento precário de Equipamentos de Proteção Individuais (EPI’s) e sobre a ausência de realização de testes nos trabalhadores do hospital que apresentavam sintomas.
Após ser requisitada a prestar informações, no âmbito de um procedimento administrativo, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, atual gestora do HUPAA, encaminhou ao MPF o Plano de Contingência de Enfrentamento à Covid-19 do hospital. Informou também sobre a realização de processo seletivo emergencial para a contratação de novos profissionais de saúde, além da instauração de processo de aquisição de testes para distribuição aos hospitais de sua rede. Todavia, estas situações ainda não se concretizaram.
Diante das situações expostas, o MPF solicita que o Hospital Universitário Professor Alberto Antunes se manifeste acerca das notícias que chegaram recentemente, bem como sobre a Recomendação n° 08/2020 - em razão da ausência de resposta formal, apesar do prazo já ter expirado. Além disso, pede a apresentação do protocolo de dispensação de EPI ́s; a elaboração do plano de ação do setor de medicina do trabalho para acompanhamento e assistência dos profissionais com sintomas gripais e suspeita de contaminação pelo novo coronavírus, incluindo a realização de testagem; e a informação se houve recebimento de kits para realização de testes por parte da EBSERH, do Ministério da Saúde ou do Estado de Alagoas, especificando o eventual estoque existente do hospital.
Para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, foram solicitadas informações acerca do processo de aquisição de testes para distribuição entre os Hospitais Universitários e o cronograma de envio destes; e do cronograma de contratação de novos profissionais de saúde - em decorrência do Processo Seletivo de Emergência Nacional, lançado em 01 de abril de 2020 -, especificando a quantidade, os cargos, e a jornada de trabalho dos profissionais a serem contratados para serviços no HUPAA.
Por fim, o Estado de Alagoas foi oficiado a informar sobre o envio de testes para Covid-19 ao hospital, a serem utilizados nos profissionais de saúde, tendo em vista os kits já recebidos por meio do Ministério da Saúde. Tanto o Governo do Estado como o Hospital Universitário e a EBSERH têm o prazo de cinco dias para prestar as informações solicitadas.
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