MPF presta esclarecimentos sobre investigação criminal contra Braskem

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas prestou esclarecimentos sobre a investigação criminal em curso contra a Braskem, por conta do afundamento do solo causado pela exploração de sal-gema, em Maceió. 

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O MPF explica que, em 2019, após o laudo conclusivo do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) descartar causas naturais para o fenômeno, foi requisitada a instauração de inquérito policial à Polícia Federal, em Alagoas. A investigação tramita sob sigilo para garantir a efetividade da persecução penal, que é do maior interesse público.

Desde o início, segundo o órgão ministerial, a prioridade foi a salvaguarda das pessoas em área de risco. “É notória a complexidade dos fatos em andamento e, portanto, sob investigação, demandando uma apuração ampla, criteriosa e responsável para individualização correta das condutas”.

O MPF destacou que a responsabilização criminal segue requisitos diferentes da responsabilização civil, que já foi providenciada por meio de uma ação civil pública e que resultou em acordo com a Braskem reconhecendo sua responsabilidade pelos eventos.

A cláusula 100 do acordo traz que a Braskem assume responsabilidade pela reparação do passivo socioambiental decorrente do fenômeno de subsidência percebido nas áreas afetadas pelos Impactos PBM; e a obriga a adotar as medidas necessárias de mitigação, reparação ou compensação socioambiental, conforme estabelecido no documento, garantindo os recursos necessários para seu fiel cumprimento.

O órgão explica que uma eventual denúncia precoce pode levar ao trancamento da ação penal, por isso o inquérito policial, conduzido pela Polícia Federal, com a coleta de provas suficientes, se faz imprescindível para o êxito da persecução penal.

“O Ministério Público Federal tem atuado com diligência e dedicação a este caso desde o primeiro momento, estando seguro, como titular da ação penal, que tão logo estejam reunidos os elementos de prova necessários, serão adotadas as medidas adequadas e contundentes”.