Em decorrência do agravamento da situação de instabilidade de uma das minas desativadas de extração de sal-gema, no bairro Mutange, em Maceió/AL, os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública da União (DPU) expediram, nesta quinta-feira (30), ofícios à Defesa Civil Municipal e à Defesa Civil Nacional, requisitando uma análise conjunta, sobre a necessidade ou não de inclusão da área do Flexal no mapa de risco.
Os órgãos técnicos deverão avaliar se a situação de estabilidade das duas ruas do Flexal sofreram alguma modificação em razão dos fatos novos. O prazo para análise é de 10 dias
Segundo o MPF, esses ofícios se fundamentam no termo de acordo do Projeto Flexal, que em sua Cláusula 22 prevê a interrupção da requalificação das ruas Tobias Barreto e Faustino Silveira, caso haja indicação de inclusão da área no mapa de risco.
"Em caso de futura ampliação do Mapa de Linhas Prioritárias alcançar a região do Flexal, uma vez observado o rito previsto no TERMO PARA APOIO NA DESOCUPAÇÃO DAS ÁREAS DE RISCO e caso seja estabelecida a realocação como medida necessária, as medidas de REQUALIFICAÇÃO estabelecidas no presente instrumento e detalhadas no Anexo 2 serão interrompidas, ocorrendo a rescisão parcial do presente instrumento, especificamente quanto às medidas de REQUALIFICAÇÃO, por perda de objeto, permanecendo válidas e vigentes todas as demais cláusulas não relacionadas", é citado na Cláusula 22.
