Por MPF
Na tarde da última quarta-feira (17), aconteceu no Ministério Público Federal (MPF) uma reunião com representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para discutir um requerimento apresentado por entidades representativas de moradores e ex-moradores das áreas impactadas pela mineração da Braskem, visando um "Tombamento Provisório da área de risco decretada pela Defesa Civil de Maceió".
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A reunião, sob a coordenação das procuradoras da República Juliana Câmara, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim, teve o intuito de discutir as demolições realizadas pela Braskem na área desocupada. O Iphan buscou o MPF para garantir que as demolições de imóveis sejam limitadas aos casos de efetiva emergencialidade, sob o risco de perda irreversível de bens que poderão ser protegidos pelo Iphan no âmbito do processo de tombamento em curso.
O Instituto destacou que o pedido de tombamento é uma situação nova e ainda em estágio inicial de análise, especialmente considerando que se trata de uma área marcada por um desastre ambiental. Ressaltando a importância de realizar avaliações patrimoniais, tanto materiais quanto imateriais e arqueológicas, a fim de dimensionar e propor espaços de preservação que possam salvaguardar a memória e a identidade cultural dessas comunidades.
Durante a reunião, foi ressaltada a importância do inventário sócio-participativo já em andamento no âmbito do Plano de Ações Sociourbanísticas – garantido pelo acordo socioambiental (2020) – como uma ferramenta fundamental, destacando a preocupação com o avanço das demolições, para evitar a perda da memória cultural dessas áreas afetadas.As procuradoras da República destacaram que os grupos culturais e os danos à memória dos bairros afetados é uma preocupação para os Ministério Públicos, tanto que o tema foi objeto de atenção no acordo socioambiental, visando justamente sua preservação. Elas também mencionaram que os imóveis com valor histórico apontado pelos entes públicos, após intervenção do MPF e do MPAL, já estão sendo protegidos e recebendo intervenções para que não tenham a estrutura afetada pelo afundamento do solo.
Pelo MPF foi manifestada satisfação com a aproximação do Iphan e destacada as possibilidades que podem ser alcançadas por meio do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais, do qual o Iphan faz parte, e que foi concebido no âmbito do acordo socioambiental para que representantes da sociedade civil e de órgãos públicos definam a destinação de R$ 150 milhões pagos pela Braskem a título de indenização por danos morais coletivos.
Em 10 dias, o Iphan encaminhará o termo de referência (TR) enviado à Braskem no âmbito do processo de licenciamento ambiental para as demolições, a fim de que seja analisado pelo MPF e fundamente providências futuras.
A reunião foi marcada pela cooperação institucional e o comprometimento com a preservação do patrimônio cultural das comunidades afetadas, refletindo a importância do diálogo entre os órgãos públicos e a sociedade civil para enfrentar os desafios decorrentes do desastre causado pela exploração de sal-gema em Maceió/AL.
Procedimento de acompanhamento nº 1.11.000.000144/2021-60
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