MPF dá 45 dias para Prefeitura de Maceió prestar contas sobre taxas do Centro Pesqueiro

A Prefeitura de Maceió tem 45 dias para prestar contas ao Ministério Público Federal (MPF) das taxas cobradas dos permissionários para manutenção do Centro Pesqueiro, em Jaraguá. Uma fiscalização realizada pelo órgão, no início deste mês,  verificou que " a administração do local está sendo prejudicada pela inoperabilidade do Conselho Gestor (formado por secretários de diversas secretarias municipais) e do Comitê Local (formado pelos próprios permissionários - pescadores e marisqueiras)".

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No final da tarde dessa terça-feira (14), MPF, Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e Defensoria Pública da União (DPU) realizaram reunião conjunta, com a Secretaria Municipal de Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes), para tratar de questões relacionadas ao funcionamento do Centro Pesqueiro.

Na reunião foram apresentadas diversas demandas dos permissionários, como a cobrança de funcionamento da fábrica de gelo, que está estruturada desde a inauguração do equipamento, mas ainda não funciona para beneficiamento dos trabalhadores.

Considerando que o período da Semana Santa se aproxima, definiu-se o prazo de 20 dias para a Prefeitura indicar a documentação e qualificação de assistente social que será lotada no Centro Pesqueiro, apresentar a lista dos permissionários de todos os seguimentos com a identificação do valor da tarifa paga por cada um; apresentar medidas necessárias para a reativação do Conselho Gestor e demonstrar a execução do serviço de reforma das pias que foi solicitado pelos permissionários.

Já no prazo de 45 dias, a Prefeitura deve viabilizar a implantação do Comitê Local com a apresentação do plano de trabalho, indicando, entre outros itens, a destinação dos quiosques e sua localização e a possibilidade de novos boxes; além de apresentar a prestação de contas das taxas cobradas dos permissionários, bem como dos gastos realizados para funcionamento do Centro Pesqueiro.

O TNH1 entrou em contato com a Prefeitura de Maceió, mas não obteve resposta até a publicação deste material.