Por Ascom MPF
Ao longo de toda quinta-feira (30), o Ministério Público Federal acompanhou presencialmente as providências adotadas pelo Sistema de Defesa Civil em Maceió, em decorrência do agravamento da situação de uma das minas de exploração de sal-gema, localizada no bairro do Mutange, e que apresenta instabilidade acentuada desde a manhã do dia 29 de novembro.
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Pela manhã, uma extensa reunião com as Defesas Civis Nacional, do Estado e de Maceió esclareceram os dados já coletados que indicam o risco de dolinamento pontual na mina 18 e que esta movimentação não tem apresentado impacto nas demais áreas do mapa e nem nas adjacências. A Defesa Civil Municipal também informou sobre as medidas preventivas adotadas em relação aos moradores do entorno, especialmente no bairro do Bom Parto e na região dos Flexais, por sua proximidade com a Lagoa Mundaú.
A reunião foi considerada importante pelo MPF, pois demonstrou empenho das três esferas da federação em manter a atuação coordenada pelo bem dos maceioenses e alagoanos. “Essa união entre Estado e Município, com participação da Defesa Civil Nacional, é o mais importante neste momento. Os maceioenses precisam de apoio e de confiança. As divergências políticas devem ser superadas. É hora de arregaçar as mangas e contribuir com o que cada um tem para dar”, reforçou o MPF que acompanha o Caso Braskem em Alagoas, desde janeiro de 2019.
No período da tarde, as procuradoras Roberta Bomfim e Julia Cadete acompanharam a atuação do Município de Maceió, por meio do gabinete de crise instalado pelo prefeito João Henrique Caldas, na Prefeitura de Maceió.
Contexto
O alerta emitido pela Defesa Civil Municipal, no dia 29 de novembro, sobre a possibilidade de afundamento abrupto do solo, desencadeou uma série de medidas adotadas pelo MPF, com o apoio do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e da Defensoria Pública da União (DPU).
Primeiramente, recomendou-se que fossem intensificadas, pela Defesa Civil Municipal, todas as medidas de proteção das pessoas e de comunicação à sociedade, inclusive, com a publicação de alertas por SMS.
Em seguida, as instituições expediram recomendação à Braskem, à Agência Nacional de Mineração (ANM) e ao Sistema de Defesa Civil, para que fossem intensificadas as medidas de monitoramento da região afetada pelo afundamento do solo, bem como quanto ao atendimento psicossocial da população impactada pelo alerta de risco iminente, tudo custeado pela empresa petroquímica.
Já na manhã do dia 30 de novembro, o MPF, a DPU e o MPAL foram informados da decisão da Justiça Federal que concedeu a liminar pedida na ação civil pública ajuizada em 24 de novembro, e determinou que a Prefeitura publicasse a nova versão do mapa de risco, com a inclusão de novos imóveis, especialmente no bairro Bom Parto.
Essa decisão atendeu integralmente os pedidos das instituições e determinou que a Braskem possibilite a inclusão dos imóveis em criticidade 00 no Programa de Compensação Financeira (PCF) visando à realocação imediata destes moradores e que os moradores das novas áreas de criticidade 01 tenham a possibilidade de escolher entre o PCF ou um programa que repare o dano moral e material pela desvalorização do imóvel, mas sem realocação.
Para municiar esses moradores de informações suficientes para auxiliá-los na tomada de decisão, a Braskem também deverá pagar pela contração de uma empresa independente de consultoria para os atingidos.
Atuação Conjunta
Desde 2019, o Ministério Público Federal, sempre alinhado com o MPAL e a DPU, vem acompanhando o Caso Braskem em Maceió de forma ininterrupta. Um dos acordos firmado com a empresa, garantiu a realocação e a devida indenização de todos os moradores da área de risco conforme apontado pelo mapa elaborado pela Defesa Civil de Maceió, em parceria com a Defesa Civil Nacional.
Também é fruto de acordo construído pelas instituições com a empresa, a instalação de 73 DGPS dentro do mapa e também nas adjacências que permitem o monitoramento em tempo real da situação de afundamento do solo na região. Estes equipamentos, assim como todos os que tornaram a Defesa Civil de Maceió a mais equipada do país, também são resultado da atuação das instituições.
Assim como a construção do plano de evacuação, cuja elaboração se iniciou em 2019 e vem sendo aperfeiçoado ao longo dos anos, também contou com a colaboração das procuradoras da República, dos promotores de Justiça e do defensor federal que atuam em conjunto no Caso Braskem em Maceió.
O MPF, MPAL e DPU seguem monitorando cada atualização sobre a situação da mina 18 e estão empenhados em continuar contribuindo para que vidas sejam preservadas, bem como com a construção de uma solução coletiva para o desastre causado pela mineração da Braskem na capital.
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