MPE quer urnas eletrônicas e plano de segurança para eleições de conselheiros tutelares

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) enviou ofício ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e à Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) pedindo para que as duas instituições colaborem no processo de eleição para a escolha dos novos conselheiros tutelares. À Justiça Eleitoral, foi novamente solicitada disponibilidade de urnas eletrônicas e, à pasta da SSP, foi pedido um plano de segurança para que o pleito possa ocorrer de forma ordeira nos 102 municípios alagoanos.

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Os ofícios seguiram assinados pelo procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, para o presidente do TRE/AL, desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, e para o secretário Paulo Domingos de Araújo Lima Júnior.

“Ao Tribunal, explicamos que os mais de dois milhões de alagoanos estão aptos a votar e que, em termos de Brasil, boa parte do país já utiliza urna eletrônica nesse processo de escolha de conselheiro tutelar. E também argumentamos que, em tempos de tecnologia avançada, o ideal é que o pleito não ocorra utilizando cédulas de papel”, informou o chefe do Ministério Público, acrescentando que o pedido se estende para a devida alimentação e carga dos equipamentos eletrônicos.

“Já à SSP, nós solicitamos um plano de segurança pública para o dia 6 de outubro, envolvendo o comando-geral da Polícia Militar e a direção-geral da Polícia Civil, de modo que a secretaria empregue policiais civis e militares em número suficiente e condizente com a magnitude do acontecimento”, disse Alfredo Gaspar.

Comissão de fiscalização

O Ministério Público também criou uma comissão destinada a fiscalizar e orientar todas as etapas do processo unificado de escolha para os conselhos tutelares do estado de Alagoas. Ela é composta pelos promotores de justiça Ubirajara Ramos, da 44ª Promotoria de Justiça da Capital – que também preside o colegiado, Marlisson Andrade Silva, titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, e Viviane Karla da Silva Farias, que exerce suas atribuições na Promotoria de Justiça de São Sebastião.

Inclusive, foi durante a reunião que ocorreu nesta sexta-feira (30), com o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar, e com o subprocurador-geral administrativo institucional, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, que ficou definido o envio desses ofícios. Além disso, foi discutida como será a atuação de todos os promotores que trabalharão na fiscalização das eleições. “Uma convocação será feita para que possamos passar aos demais colegas as diretrizes de atuação, uma vez que essa padronização será muito importante na hora de adotarmos as medidas em relação a possíveis ocorrências”, explicou Ubirajara Ramos.

“O conselheiro tutelar tem um papel fundamental na proteção dos direitos da infância e da juventude e, por este motivo, o Ministério Público precisa estar vigilante para que sejam eleitos, de forma honesta, aquelas pessoas realmente comprometidas com a causa”, esclareceu Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.

Proibição de férias

E exatamente para que todos os promotores que atuam na área da infância e juventude em todo o estado possam acompanhar de perto o processo eleitoral para a escolha dos novos conselheiros, desde os atos preparatórios até a realização do pleito, a chefia da instituição, por meio do Ato PGJ nº 14/19, resolveu suspender as férias e quaisquer tipos de licenças, entre os dias 1 e 10 de outubro deste ano, daqueles membros que têm atuação nessa área específica.